28/08/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (61 - 3103-6095/6017/6063 - e-mail: [email protected]) Número do processo: 0742028-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) TESTAMENTEIRO: JOSE DA SILVA GARROTE REQUERENTE: ARTHUR GARROTE DIAS, PAOLA DANIELA CAVALCANTI GARROTE, FELIPE ERNESTO CAVALCANTI GARROTE, JACQUELINE SERGIA GARROTE BRAGA INVENTARIADO(A): NILMAR SERGIA CAVALCANTI GARROTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que o termo de testamentaria foi expedido.

Nos termos da sentença de ID 208319147, fica o testamenteiro intimado(a) para retirar eletronicamente (imprimir), assinar o termo de compromisso e anexar aos autos por meio de petição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília-DF, 26 de agosto de 2024, 17:07:57 FERNANDA DE MELO GONCALVES Servidor Geral
27/08/2024 15:43

Recebidos os autos
27/08/2024 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
26/08/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:45

Expedição de Termo.
26/08/2024 14:27

Transitado em Julgado em 23/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Posto isso, julgo procedente o pedido para determinar que o testamento deixado por NILMAR SERGIA CAVALCANTI GARROTE, lavrado no 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília - DF, Livro 0006-TP, Folha 007 e 008, Protocolo 00002670, juntado no ID 174751135, seja cumprido na forma do artigo 735, § 2º, do CPC.

Nomeio JOSE DA SILVA GARROTE para o encargo da testamentaria, nos termos do artigo 1.984 do Código Civil.

Anote-se.

Após, expeça-se o termo de testamentaria, o qual deverá ser assinado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o documento ser expedido, ficará disponível para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado.

Remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais a serem suportadas pelos requerentes.

Sem honorários, tendo em vista que não houve contraditório.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Tenho por extinto o processo, observados os ditames do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/08/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 22:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 18:41

Recebidos os autos
22/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:40

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/08/2024 23:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 15:46

Recebidos os autos
20/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:34

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:46

Recebidos os autos
14/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742028-64.2023.8.07.0001 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) JOSE DA SILVA GARROTE - CPF/CNPJ: *01.***.*42-87, ARTHUR GARROTE DIAS - CPF/CNPJ: *19.***.*07-01, PAOLA DANIELA CAVALCANTI GARROTE - CPF/CNPJ: *61.***.*27-87, FELIPE ERNESTO CAVALCANTI GARROTE - CPF/CNPJ: *66.***.*08-34 e JACQUELINE SERGIA GARROTE BRAGA - CPF/CNPJ: *42.***.*23-87, NILMAR SERGIA CAVALCANTI GARROTE - CPF/CNPJ: *84.***.*72-04 DESPACHO Considerando a petição de ID 206919879, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os requerentes juntem aos autos a certidão de trânsito em julgado da sentença de ID 206919884, que extinguiu a ação que visava anular o testamento deixado pela falecida NILMAR SERGIA CAVALCANTI GARROTE sem resolução de mérito, de forma a viabilizar o prosseguimento do feito.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
12/08/2024 10:47

Recebidos os autos
12/08/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:39

Juntada de Certidão
03/12/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:32

Recebidos os autos
16/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/11/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/11/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/10/2023 02:41

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:03

Recebidos os autos
26/10/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/10/2023 09:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:49

Recebidos os autos
16/10/2023 18:49

Recebida a emenda à inicial
16/10/2023 13:02

Juntada de Petição de impugnação
16/10/2023 11:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/10/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/10/2023 20:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2023 16:33

Recebidos os autos
10/10/2023 16:33

Determinada a emenda à inicial
10/10/2023 15:03

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/10/2023 13:49

Juntada de Certidão
09/10/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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