13/06/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 19:04

Juntada de Certidão
06/06/2025 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 12:07

Juntada de Certidão
21/05/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:02

Recebidos os autos
19/05/2025 13:02

Homologada a Transação
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA BISPO em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
30/04/2025 09:29

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 16:43

Juntada de Certidão
26/04/2025 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 18:30

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:58

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:21

Expedição de Mandado.
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA BISPO em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 02:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/02/2025 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 14:23

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:51

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:46

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
13/01/2025 13:46

Recebidos os autos
13/01/2025 13:46

Deferido o pedido de FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
13/01/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/01/2025 17:24

Processo Desarquivado
09/01/2025 10:30

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
14/10/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 07/10/2024.
05/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723981-02.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: FLAVIA DA SILVA BISPO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (Id. 211849673, ratificado ao Id. 212459015) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, com a ressalva de redução da multa de 20% para 10%, nos moldes da legislação aplicável e jurisprudência.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado.

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Os depósitos serão efetuados diretamente na conta bancária do credor.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se, registre-se e arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
02/10/2024 18:21

Recebidos os autos
02/10/2024 18:21

Homologada a Transação
30/09/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/09/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 13:44

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:20

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:59

Mandado devolvido dependência
20/09/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:30

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:16

Recebidos os autos
12/09/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
19/08/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723981-02.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: FLAVIA DA SILVA BISPO DECISÃO Observa-se que a exequente, ao distribuir a petição inicial, optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta n. 29 do TJDFT, de 19 de abril de 2021.

Sendo assim, e considerando os requisitos previstos na referida Portaria, emende-se a inicial para indicar endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da exequente e de seu advogado.

Prazo de 2 (dois) dias.

No silêncio, retire a opção do “Juízo 100% digital”.

A adesão ao Juízo 100% digital no PJe supre a declaração para utilização de seus dados, dispensada, pois, a sua intimação para esse fim.

Ressalta-se que a parte que possuir advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica sendo citada e/ou intimada via “Sistema”.

No mesmo prazo acima, a exequente deverá informar se a aluna frequentou todo o curso, ou se houve desistência, juntando a lista de frequência, assim como juntar a certidão Simplificada da Junta Comercial do DF ou o seu DIF (Documento de Identificação Fiscal) ATUALIZADOS, que comprove o seu enquadramento na condição de microempresa, a fim de que possa ser admitida como proponente de ação perante o Juizado Especial, eis que a certidão juntada aos autos, data do ano de 2020.

A parte e seu advogado poderão acessar a íntegra da referida Portaria através do QR Code a seguir: Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
09/08/2024 13:40

Recebidos os autos
09/08/2024 13:40

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
02/08/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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