19/08/2025 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2025 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:10

Juntada de Certidão
08/08/2025 18:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2025 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
08/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 18:31

Recebidos os autos
06/08/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:31

Outras decisões
06/08/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/08/2025 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2025 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
29/07/2025 20:12

Recebidos os autos
29/07/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:12

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/07/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
28/07/2025 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2025 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
07/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2025 23:59.
18/05/2025 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 02:47

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705567-23.2024.8.07.0013 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Considerando que as testemunhas indicadas possuem, a princípio, condições de elucidar a controvérsia fática relativa à (in)existência de falha na prestação de serviço por parte da ré no que tange às ofensas racistas ocorridas durante o jogo de futebol realizado em suas dependências no dia 3.4.2024, a prova oral pretendida pela parte ré revela-se útil e necessária ao julgamento da lide. 2.

Intimem-se as partes para apresentar rol de testemunhas, limitado ao número máximo 3 (três), com observância aos artigos 357, §6º e 450, ambos do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo a parte que já o apresentou retificá-lo, se o caso. 3.

Cabe aos patronos das partes procederem à intimação de suas testemunhas, conforme dispõe o artigo 455, §1º, do CPC. 4.

Após, designe-se audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
13/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 16:42

Recebidos os autos
13/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:42

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/05/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/05/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705567-23.2024.8.07.0013 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME DESPACHO 1.

Esclareço ao requerido que eventual prova testemunhal deve se mostrar útil à elucidação dos pontos controvertidos motivo pelo qual intimo a parte para que indique, de forma clara, qual o vínculo que as pretensas testemunhas têm com a controvérsia, vínculo esse passível de tornar o seu depoimento útil à elucidação do ponto. 2.

Ressalto, desde já, que a ausência de manifestação será entendida como desistência da prova. 3.

Prazo: 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
12/05/2025 15:14

Recebidos os autos
12/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2025 05:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/05/2025 05:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2025 23:59.
26/04/2025 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2025 23:59.
21/04/2025 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 15:36

Recebidos os autos
10/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:36

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/04/2025 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
31/03/2025 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2025 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 02:53

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:04

Recebidos os autos
21/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 12:33

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 15:38

Recebidos os autos
29/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:38

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/11/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/11/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/11/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília
11/11/2024 13:25

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/11/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2024 18:55

Recebidos os autos
08/11/2024 18:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/11/2024 18:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:32

Publicado Edital em 19/08/2024.
19/08/2024 04:32

Publicado Edital em 19/08/2024.
16/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 6º Andar Bl.

B Ala B Sl. 622, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7388 - Endereço eletrônico: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) 17ªVC - EDITAL DE INTIMAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

EDUARDO DA ROCHA LEE, Juiz de Direito Substituto da 17ª Vara Cível de Brasília na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65), Processo nº 0705567-23.2024.8.07.0013, movida por DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 12.***.***/0001-83); em face de INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME - CNPJ: 72.***.***/0001-36 (REQUERIDO), tendo por objeto a obtenção de provimento judicial para condenar a requerida a reparar os danos extrapatrimoniais, a título de tutela de direitos individuais homogêneos, sofridos por estudantes da Escola Nossa Senhora de Fátima em razão de condutas perpetradas pelos estudantes da requerida no ambiente escolar bem como impor obrigação de fazer consistente no fornecimento de atendimento psicológico às vítimas do ocorrido e tendo sido atribuído a causa o valor de R$ 10.000,00, (dez mil reais).

Designada audiência de Conciliação para o dia 11/11/2024, às 13 horas, por VIDEOCONFERENCIA, LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_09_13h.

E tendo o presente edital a finalidade de notificar os eventuais interessados para que possam intervir no processo como litisconsortes, se assim desejarem, no prazo de 15 dias.

Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Praça do Buriti, anexo do Palácio da Justiça, Bloco "B", Ala "B", 6º Andar, Sala 622, funcionando no horário das 12h às 19h.

E para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente, em 02 (duas) vias de igual teor, que vai devidamente assinado, publicado e afixado uma cópia em lugar de costume, no mural da vara, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizada ao público externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais a partir do argumento de pesquisa "nome".

BRASÍLIA-DF, 14 de agosto de 2024 13:30:49.

Elza Regina Franco de Oliveira Mello, Diretora de Secretaria, o subscreve.

EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
15/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 17:25

Expedição de Edital.
14/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:17

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 13:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
13/08/2024 14:10

Recebidos os autos
13/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
09/08/2024 14:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
09/08/2024 14:31

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/08/2024 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:00

Recebidos os autos
09/08/2024 11:00

Declarada incompetência
06/08/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
06/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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