04/11/2024 16:39

Baixa Definitiva
04/11/2024 15:57

Transitado em Julgado em 04/11/2024
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA RUTE PEREIRA TAVARES em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO.

PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES NÃO CONHECIDO.

CONSUMIDOR.

APLICAÇÃO DO CDC.

TRANSPORTE AÉREO.

ATRASO DE VOO INTERNACIONAL.

CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS.

FORÇA MAIOR.

AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL.

DANO MORAL CONFIGURADO.

PROPRIEDADE DO QUANTUM.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

As contrarrazões constituem via inadequada para pleitear a reforma da sentença.

Pedido de majoração do quantum formulado em contrarrazões não conhecido. 2.

Condições climáticas adversas constituem motivo de força maior e excluem a responsabilidade da empresa aérea pelo atraso do voo, mas não a eximem dos danos decorrentes da falta de assistência material adequada ao consumidor durante o atraso. 3.

A experiência da consumidora que teve o voo Dubai – Perth (Austrália) atrasado por cerca de 44 horas sem que tenha recebido qualquer suporte como alimentação e hospedagem, tendo que dormir no chão do aeroporto, ultrapassa a órbita do mero dissabor e alcança o patamar do dano moral compensável. 4.

Deve ser mantido o valor arbitrado a título de danos morais (R$ 5.000,00), quando este se mostra razoável e proporcional, observados os critérios norteadores da justa compensação e os parâmetros adotados pelas Turmas Recursais. 5.

Recurso conhecido e desprovido. 6.

Recorrente condenado a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.
07/10/2024 15:24

Recebidos os autos
07/10/2024 13:50

Conhecido o recurso de EMIRATES - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
04/10/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 18:21

Recebidos os autos
16/09/2024 18:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
05/09/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
05/09/2024 13:17

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:49

Recebidos os autos
05/09/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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