06/11/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:36

Recebidos os autos
24/10/2024 17:36

Determinado o arquivamento
24/10/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
24/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2024 23:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/10/2024 23:14

Transitado em Julgado em 17/09/2024
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 01:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 21:27

Expedição de Mandado.
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700214-79.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes de Trânsito (3632) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA Em análise aos autos, observo que o réu foi beneficiado com a suspensão condicional do processo e cumpriu as obrigações assumidas (ID 207701798).

Logo, com fundamento no art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do réu quanto aos fatos descritos na denúncia.

Por conseguinte, procedam às anotações e comunicações de praxe, bem como expeçam as diligências necessárias.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Segunda-feira, 02 de Setembro de 2024 14:28:57.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
02/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:56

Juntada de termo
02/09/2024 14:55

Recebidos os autos
02/09/2024 14:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
02/09/2024 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
02/09/2024 13:28

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0700214-79.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DO NASCIMENTO CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO Certifico e dou fé que o(a) Sr(a).

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DO NASCIMENTO cumpriu o período de Suspensão Condicional do Processo de 02 (dois) anos.

Segue anexa a folha de antecedentes penais atualizada do(a) acusado(a), extraída do INI, bem como da intranet deste Tribunal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ANTONIO AUGUSTO CAVALCANTE LEITE Servidor Geral
15/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:51

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:22

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:22

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/02/2024 17:00

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:24

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:33

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/10/2023 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 15:20

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2023 17:36

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:28

Publicado Despacho em 14/04/2023.
14/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 17:57

Juntada de Certidão
11/04/2023 19:20

Recebidos os autos
11/04/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
04/04/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:18

Publicado Despacho em 23/03/2023.
22/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:49

Recebidos os autos
20/03/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
20/03/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 11:29

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 19:18

Recebidos os autos
13/03/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
13/03/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:20

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 14:59

Juntada de Certidão
08/09/2022 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 18:50

Juntada de Certidão
10/08/2022 18:49

Juntada de Certidão
10/08/2022 18:36

Homologada a Transação
10/08/2022 18:36

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 15:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
10/08/2022 18:35

Suspensão Condicional do Processo
09/08/2022 16:30

Juntada de citação
15/07/2022 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:31

Juntada de Certidão
14/07/2022 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 19:38

Expedição de Mandado.
19/06/2022 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 18:38

Juntada de Certidão
17/06/2022 18:37

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2022 15:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
17/06/2022 14:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/06/2022 15:07

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:06

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/06/2022 15:32

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
08/06/2022 23:46

Recebidos os autos
08/06/2022 23:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/06/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
08/06/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/05/2022 17:40

Recebidos os autos
20/05/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
20/05/2022 16:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2022 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 10:11

Juntada de Certidão
02/05/2022 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 10:27

Expedição de Ofício.
28/04/2022 15:40

Recebidos os autos
28/04/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
27/04/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2022 23:59:59.
18/03/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/03/2022 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:52

Juntada de Certidão
22/02/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2022 18:25

Juntada de Certidão
21/02/2022 18:13

Expedição de Certidão.
21/02/2022 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 16:23

Recebidos os autos
17/02/2022 16:23

Declarada incompetência
09/02/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
06/02/2022 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2022 16:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/01/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 16:45

Juntada de Certidão
24/01/2022 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:58

Juntada de Certidão
11/01/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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