TJDFT - 0771783-54.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0771783-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SINDOVALDO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.
CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.
Prazo 05 dias.
BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025 07:24:37. (documento datado e assinado digitalmente) -
28/03/2025 08:11
Baixa Definitiva
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28/03/2025 08:11
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 05:19
Transitado em Julgado em 28/03/2025
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28/03/2025 02:17
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 02:17
Decorrido prazo de SINDOVALDO PEREIRA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:23
Publicado Decisão em 06/03/2025.
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07/03/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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28/02/2025 13:39
Recebidos os autos
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28/02/2025 13:39
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de SINDOVALDO PEREIRA DA SILVA - CPF: *11.***.*10-24 (RECORRENTE)
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26/02/2025 14:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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25/02/2025 12:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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25/02/2025 12:25
Decorrido prazo de SINDOVALDO PEREIRA DA SILVA - CPF: *11.***.*10-24 (RECORRENTE) em 25/02/2024.
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25/02/2025 02:16
Decorrido prazo de SINDOVALDO PEREIRA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
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20/02/2025 02:31
Publicado Despacho em 20/02/2025.
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20/02/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0771783-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: SINDOVALDO PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.
E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.
Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.
Inseridos os documentos, voltem para análise.
Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.
Intimem-se.
Brasília/DF, 18 de fevereiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006 -
18/02/2025 19:17
Recebidos os autos
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18/02/2025 19:17
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 16:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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17/02/2025 16:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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17/02/2025 16:13
Juntada de Certidão
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17/02/2025 15:19
Recebidos os autos
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17/02/2025 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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