11/02/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:25

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:12

Juntada de Certidão
05/02/2025 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 13:47

Recebidos os autos
05/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:47

Determinado o arquivamento
05/02/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
05/02/2025 12:46

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:47

Recebidos os autos
17/10/2024 20:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:58

Juntada de Certidão
14/10/2024 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 14:51

Juntada de guia de recolhimento
04/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 12:25

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0711835-08.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE LINS JORGE DECISÃO O sentenciado foi intimado pessoalmente dos termos da sentença condenatória, ocasião em que manifestou o desejo de recorrer do julgado (ID 213101693).

Assim, RECEBO O RECURSO em seu duplo efeito, uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade.

Conforme determinado em sentença, extraia-se carta de guia provisória, remetendo-a para o juízo competente, a fim de que possa ter início a execução da reprimenda, atentando-se para as disposições da Resolução n.º 113 do CNJ.

Intime-se a Defesa para que apresente as razões recursais.

Em seguida, faculto ao Ministério Público apresentar contrarrazões.

Por fim, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça para julgamento.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quarta-feira, 2 de outubro de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
02/10/2024 15:46

Expedição de Carta.
02/10/2024 14:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/10/2024 12:55

Recebidos os autos
02/10/2024 12:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/10/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
02/10/2024 10:09

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 14:05

Expedição de Ofício.
27/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:27

Desentranhado o documento
27/09/2024 02:36

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 11:34

Juntada de Certidão
26/09/2024 06:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu, JOSÉ LINS JORGE, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/03.
25/09/2024 16:46

Recebidos os autos
25/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:46

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 11:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
24/09/2024 11:25

Juntada de Certidão
23/09/2024 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: (61) 3103-2656; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0711835-08.2024.8.07.0009 Inquérito nº: 706/2024 da 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: JOSE LINS JORGE CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito Substituto Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMO a Defesa do réu JOSÉ LINS JORGE para que apresente Alegações Finais, por memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024 MONISE PIRES RODRIGUES Servidor Geral
13/09/2024 12:07

Juntada de Certidão
13/09/2024 05:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 10:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
12/09/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: (61) 3103-2656; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0711835-08.2024.8.07.0009 Inquérito nº: 706/2024 da 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: JOSE LINS JORGE CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA ATOS PROCESSUAIS – MICROSOFT TEAMS, no dia 11/09/2024 10:30, com os seguintes dados de acesso: Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/q7w9km Outrossim, certifico que, por se tratar(em) de réu(s) preso(s), requisitei sua condução à solenidade através do sistema SIAPENWEB, conforme comprovante(s) em anexo.

DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

Joel Rodrigues Chaves Neto, expeçam-se as diligências necessárias para a realização do ato.

Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024 HELIENIA FEITOSA DA SILVA Servidor Geral
26/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:41

Expedição de Ofício.
25/08/2024 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 17:19

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 10:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
23/08/2024 06:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0711835-08.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE LINS JORGE DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia em desfavor de JOSÉ LINS JORGE, parte devidamente qualificada na exordial.

Após o recebimento da peça acusatória (ID 205471426), o réu foi pessoalmente citado (ID 206374221) e apresentou resposta à acusação, por intermédio de advogado constituído (ID 208385390).

Os elementos que instruem os autos não permitem o reconhecimento de nenhuma das causas elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Portanto, não é possível, neste momento processual, a absolvição sumária do acusado.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

Assim, ratifico o recebimento da denúncia.

Considerando que o denunciado não faz jus a nenhuma medida despenalizadora, designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

Intimem-se/requisitem-se as vítimas/testemunhas e o acusado.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Samambaia-DF, quinta-feira, 22 de agosto de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
22/08/2024 12:54

Recebidos os autos
22/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
22/08/2024 12:03

Juntada de Certidão
21/08/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:38

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0711835-08.2024.8.07.0009 Inquérito nº: 706/2024 da 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: JOSE LINS JORGE CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito Substituto, Dr.

Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMO a Defesa do réu JOSE LINS JORGE, a apresentar Resposta escrita à Acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A, ambos do CPP, no prazo derradeiro de 48 (quarenta e oito) horas.

Sexta-feira, 16 de Agosto de 2024 THIAGO DE AZEVEDO ALMEIDA Servidor Geral
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 12:33

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:07

Juntada de Certidão
06/08/2024 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:24

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 16:24

Desentranhado o documento
29/07/2024 14:44

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 12:21

Recebidos os autos
26/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/07/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
26/07/2024 11:16

Juntada de Certidão
25/07/2024 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
25/07/2024 08:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/07/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 09:15

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
23/07/2024 13:43

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/07/2024 13:43

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/07/2024 13:43

Homologada a Prisão em Flagrante
23/07/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 09:48

Juntada de gravação de audiência
22/07/2024 17:51

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
22/07/2024 17:29

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:26

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/07/2024 11:41

Juntada de laudo
22/07/2024 04:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/07/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 22:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/07/2024 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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