12/03/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 04:52

Processo Desarquivado
11/03/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 04:10

Processo Desarquivado
07/03/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 17:07

Transitado em Julgado em 03/02/2025
12/02/2025 19:15

Juntada de Certidão
12/02/2025 19:15

Juntada de Alvará de levantamento
04/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:48

Recebidos os autos
03/02/2025 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/02/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA ALVES em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 14:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 16:05

Recebidos os autos
16/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:05

Outras decisões
15/12/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/12/2024 14:34

Recebidos os autos
13/12/2024 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
13/12/2024 02:31

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:49

Recebidos os autos
11/12/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/12/2024 11:07

Transitado em Julgado em 04/12/2024
05/12/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA ALVES em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:33

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:53

Recebidos os autos
18/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2024 08:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/10/2024 08:27

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-46 (REQUERIDO), VINICIUS FERREIRA ALVES - CPF: *17.***.*30-08 (REQUERENTE) em 03/10/2024.
23/09/2024 10:04

Juntada de Petição de réplica
20/09/2024 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
20/09/2024 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2024 16:45

Recebidos os autos
19/09/2024 16:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:39

Recebidos os autos
26/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
19/08/2024 04:31

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0767581-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VINICIUS FERREIRA ALVES REQUERIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento subordinada ao rito sumaríssimo, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a requerida exclua o nome da requerente dos cadastros de inadimplentes.

Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no art. 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, pois a autora comprovou que realizou o pagamento da dívida objeto da negativação, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados.

Já o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

No caso em apreço mostra-se evidente o dano de permanecer com o nome negativado e ter restrições de crédito, mesmo após o pagamento da dívida.

Assim, presentes os requisitos legais necessários, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a empresa ré proceda à retirada do nome do requerente dos cadastros de inadimplentes referentes aos débitos relacionados ao presente processo, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento.

Apreciado o pedido de tutela provisória, promova a Secretaria as respectivas retificações nos registros do processo a fim de que tramite regularmente.

Decisão registrada eletronicamente.

Cite-se.

Intimem-se e aguarde-se a audiência de conciliação designada.

Recanto das Emas/DF, 14 de agosto de 2024, 14:53:18.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
14/08/2024 16:44

Recebidos os autos
14/08/2024 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 13:01

Recebidos os autos
12/08/2024 13:01

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/08/2024 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:19

Recebidos os autos
05/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:18

Declarada incompetência
02/08/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/08/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 15:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 16:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/08/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:26

Recebidos os autos
02/08/2024 12:26

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 11:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2024 11:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702234-89.2021.8.07.0006

Lucilene Maia de Oliveira

Jose Liberio Pimentel Filho

Advogado: Arthur Gurgel Freire Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2021 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0755984-05.2023.8.07.0016

Maria de Lourdes Araujo Ferreira Penning...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2023 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0771174-71.2024.8.07.0016

Sefora Vieira Rocha da Silva Gattai

Ione Vieira Rocha da Silva

Advogado: Baruc Vieira Rocha da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0771174-71.2024.8.07.0016

Ione Vieira Rocha da Silva

Sefora Vieira Rocha da Silva Gattai

Advogado: Baruc Vieira Rocha da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2025 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0733047-12.2024.8.07.0001

Bi 09 - Brasilia Incorporadora LTDA

Nilsimar Batista Gomes Junior

Advogado: Andreia Moraes de Oliveira Mourao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2024 14:22

Exibir Processo