03/09/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:50

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL MARCAL DE SOUSA em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS LeilaArlanch Gabinete da Desa.

Leila Arlanch Número do processo: 0732955-37.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS PACIENTE: RAFAEL MARCAL DE SOUSA AUTORIDADE: JUÍZO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA D E C I S Ã O Trata-se de habeas corpus impetrado por PATRÍCIA HELENA AGOSTINHO MARTINS E OUTRA em favor do paciente RAFAEL MARCAL DE SOUSA, apontando como autoridade coatora o JUÍZO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

O pedido liminar foi indeferido pelo Desembargador Plantonista (ID 62658347).

A autoridade prestou as informações (ID 62712773) e o Ministério Público ofertou parecer (ID 63023004).

Em consulta à ação penal originária (APOrd 0723285-63.2024.8.07.0003) restou constatada a revogação da prisão preventiva com fixação de medidas protetiva (monitoração eletrônica).

DECIDO.

Consoante relatado, a prisão preventiva foi revogada.

Com efeito, não mais subsiste ordem a ser concedida pela presente via.

Assim, resta prejudicado, por perda superveniente de objeto, o presente writ.

Sobre o tema, confira-se: Habeas corpus prejudicado.

Fiança recolhida.

Recolhida a fiança e colocado o paciente em liberdade, tem-se por prejudicado o habeas corpus com o qual se pretendia a liberdade provisória sem pagamento da fiança.

Habeas corpus julgado prejudicado. (Acórdão 1677516, 07057151020238070000, Relator: JAIR SOARES, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 23/3/2023, publicado no PJe: 24/3/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, com fundamento no artigo 659 do Código de Processo Penal e artigo 89, XII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.

Intimem-se e comunique-se.

Após, proceda a baixa com cautelas de praxe.

Brasília/DF, de agosto de 2024.

Desembargadora LEILA ARLANCH Relatora
22/08/2024 11:45

Expedição de Ofício.
22/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:48

Recebidos os autos
21/08/2024 19:48

Prejudicado o pedido de RAFAEL MARCAL DE SOUSA - CPF: *38.***.*62-17 (PACIENTE)
19/08/2024 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
19/08/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732955-37.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS PACIENTE: RAFAEL MARCAL DE SOUSA AUTORIDADE: JUÍZO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA D E S P A C H O O pedido liminar já foi apreciado pelo Desembargador Plantonista consoante decisão constante no ID 62658347, não havendo qualquer elemento a justificar, por ora, a reapreciação do pedido liminar.

Requisitem-se as informações.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Brasília - DF, 9 de agosto de 2024.

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora
12/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
10/08/2024 16:45

Recebidos os autos
10/08/2024 16:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/08/2024 18:15

Expedição de Ofício.
09/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:16

Recebidos os autos
09/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
09/08/2024 15:06

Recebidos os autos
09/08/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
09/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:39

Desentranhado o documento
09/08/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/08/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
08/08/2024 23:54

Juntada de Certidão
08/08/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 23:08

Recebidos os autos
08/08/2024 23:08

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2024 21:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
08/08/2024 21:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
08/08/2024 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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