18/02/2025 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/02/2025 23:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 07:07

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES ANDRADE em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 11:56

Expedição de Mandado.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES ANDRADE em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 08:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/09/2024 08:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/09/2024 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:36

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 10:32

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/09/2024 02:40

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702998-32.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Sem registro na ANVISA (12493) AUTOR: M.

A.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: CRISTINA FERREIRA ALVES ANDRADE REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que o advogado da parte ré registrou ciência da sentença de ID 207009684 em 15/08/2024 09:19:54.

Certifico, ainda, que foi anexado Recurso de Apelação pela parte Requerida de ID 209877765.

Nos termos da Portaria 01/2019, fica a parte Autora INTIMADA para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, Contrarrazões ao referido Recurso.

BRASÍLIA-DF, 6 de setembro de 2024 15:28:38.

QUEZIA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA Servidor Geral
06/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:07

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:34

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:00

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 20/08/2024.
19/08/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

III - Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da demanda, com suporte no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos apenas para confirmar integralmente a liminar anteriormente deferida e condenar a ré em obrigação de fazer consistente na autorização e custeio do específico tratamento medicamentoso indicado à parte requerente, conforme prescrição, até superveniente alta médica.

Em razão da sucumbência recíproca e equivalente, condeno a partes, em igual proporção, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada, entretanto, a gratuidade de justiça a que faz jus a requerente.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
14/08/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
09/08/2024 14:01

Recebidos os autos
09/08/2024 14:01

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/07/2024 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 19:41

Recebidos os autos
12/01/2024 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/01/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
11/01/2024 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/01/2024 20:23

Recebidos os autos
30/11/2023 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/11/2023 03:26

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES ANDRADE em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:53

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 27/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 18:19

Recebidos os autos
31/10/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:19

Indeferido o pedido de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (REU)
04/08/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/08/2023 18:26

Recebidos os autos
09/03/2023 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/03/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:35

Recebidos os autos
27/01/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/10/2022 00:43

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES ANDRADE em 26/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 25/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 13:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2022 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:31

Recebidos os autos
30/09/2022 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/09/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/09/2022 11:43

Recebidos os autos
14/09/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
14/09/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 13/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:37

Publicado Certidão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:42

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 09/08/2022 23:59:59.
12/07/2022 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC
12/07/2022 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
12/07/2022 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2022 00:19

Recebidos os autos
11/07/2022 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/07/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 10:55

Juntada de Certidão
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES ANDRADE em 11/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:54

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 09/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 16:42

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES ANDRADE em 26/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:40

Publicado Certidão em 18/04/2022.
18/04/2022 00:39

Publicado Certidão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 19:30

Recebidos os autos
11/04/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 19:30

Decisão interlocutória - indeferimento
11/04/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/04/2022 14:51

Juntada de Certidão
11/04/2022 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 15:37

Juntada de Certidão
08/04/2022 15:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/04/2022 19:35

Recebidos os autos
06/04/2022 19:35

Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2022 19:35

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/04/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 18:37

Recebidos os autos
23/03/2022 18:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/03/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/03/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 18:05

Recebidos os autos
04/03/2022 18:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/03/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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