10/09/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
10/09/2025 02:46

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:17

Recebidos os autos
19/03/2025 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/03/2025 17:20

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025 18:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717815-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SONIA MAGALHAES DUARTE REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico que foi anexada apelação tempestiva da parte REQUERENTE: SONIA MAGALHAES DUARTE (ID 225133715).

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte REQUERIDA: BRB BANCO DE BRASILIA SA apresentar apelação.

Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte apelada (requerida) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Observe o i. advogado que, no caso de suscitar preliminares, na forma do artigo 1.009 do CPC, estas devem vir destacadas na peça processual, de modo a viabilizar a manifestação da parte apelante.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2025.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
18/02/2025 04:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:27

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 22:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 19:03

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 17:49

Recebidos os autos
17/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:49

Julgado improcedente o pedido
17/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717815-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SONIA MAGALHAES DUARTE REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 54-A, §1º do CDC dispõe que o superendividamento consiste na impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial nos termos do Decreto n. 11.150/2022, de 26 de julho de 2022.

E conforme art. 104-A e 104-B do CDC, a instauração do processo de repactuação de dívidas é uma faculdade do juiz e se dará quando o consumidor se encontrar superendividado.

Desse modo, por entender que as provas já produzidas reputam suficientes para a formação de convencimento, e restando evidente que a dilação probatória pretendida pela parte autora se mostra desnecessária para a solução do caso concreto indefiro os pedidos formulados em sede de especificação de provas.

Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada.

Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Anote-se a conclusão para a sentença, observada a ordem cronológica do art. 12 do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/01/2025 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/01/2025 15:22

Recebidos os autos
16/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:22

Outras decisões
27/11/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/11/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:31

Recebidos os autos
04/11/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:31

Outras decisões
03/10/2024 14:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/09/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SONIA MAGALHAES DUARTE em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717815-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SONIA MAGALHAES DUARTE REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento.

BRASÍLIA-DF, 10 de setembro de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
10/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/09/2024 15:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717815-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SONIA MAGALHAES DUARTE REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação sob o id. 203532109, em 15 dias.

Sem prejuízo, intime-se o réu para se manifestar a respeito do plano de pagamento sob o id. 203686832, no mesmo prazo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
15/08/2024 17:46

Recebidos os autos
15/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:46

Outras decisões
23/07/2024 17:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de SONIA MAGALHAES DUARTE em 19/07/2024 23:59.
11/07/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
11/07/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília
11/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:33

Recebidos os autos
11/07/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
11/07/2024 10:13

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 09:00, CEJUSC-SUPER.
10/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:52

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 12:25

Recebidos os autos
25/06/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
20/06/2024 15:28

Juntada de Certidão
19/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 20:07

Recebidos os autos
04/06/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
04/06/2024 11:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/05/2024 03:25

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 02:39

Publicado Intimação em 27/05/2024.
24/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:43

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 09:00, CEJUSC-SUPER.
24/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
14/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 10:02

Recebidos os autos
13/05/2024 10:02

Outras decisões
13/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
09/05/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
09/05/2024 14:13

Recebidos os autos
09/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:13

Concedida a gratuidade da justiça a SONIA MAGALHAES DUARTE - CPF: *22.***.*33-00 (REQUERENTE).
09/05/2024 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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