23/07/2025 06:09

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 06:08

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:15

Decorrido prazo de VERONICA MARIA FIRMINO DO NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:47

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:11

Recebidos os autos
27/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/05/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 04:39

Processo Desarquivado
21/05/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 12:22

Arquivado Provisoramente
16/05/2025 04:41

Processo Desarquivado
16/05/2025 03:20

Juntada de Certidão
16/05/2025 03:09

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:05

Arquivado Provisoramente
11/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:54

Expedição de Ofício.
10/03/2025 17:54

Expedição de Ofício.
10/03/2025 17:54

Expedição de Ofício.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
11/12/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 16:54

Recebidos os autos
29/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:54

Deferido o pedido de VERONICA MARIA FIRMINO DO NASCIMENTO - CPF: *68.***.*98-34 (EXEQUENTE).
28/11/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:28

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:31

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:21

Recebidos os autos
30/10/2024 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de VERONICA MARIA FIRMINO DO NASCIMENTO em 24/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710458-72.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: VERONICA MARIA FIRMINO DO NASCIMENTO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação de conhecimento, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação, que corresponde ao valor indicado na planilha de ID 209014733.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 199328088) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 209014732, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
30/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 30/08/2024.
29/08/2024 17:50

Recebidos os autos
29/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:50

Deferido o pedido de VERONICA MARIA FIRMINO DO NASCIMENTO - CPF: *68.***.*98-34 (EXEQUENTE).
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710458-72.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: VERONICA MARIA FIRMINO DO NASCIMENTO Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da inércia da autora, intime-a pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca dos documentos apresentados pelo réu no ID 207346666, observando a decisão de ID 199793473, sob pena de extinção do feito pela satisfação da obrigação.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/08/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/08/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:45

Recebidos os autos
27/08/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de VERONICA MARIA FIRMINO DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:34

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710458-72.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: VERONICA MARIA FIRMINO DO NASCIMENTO Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar acerca dos documentos apresentados pelo réu no ID 207346666, observando a decisão de ID 199793473.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/08/2024 18:00

Recebidos os autos
14/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/08/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 16:29

Recebidos os autos
31/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:29

Deferido o pedido de VERONICA MARIA FIRMINO DO NASCIMENTO - CPF: *68.***.*98-34 (EXEQUENTE).
30/07/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/07/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 18:45

Recebidos os autos
11/06/2024 18:45

Deferido o pedido de VERONICA MARIA FIRMINO DO NASCIMENTO - CPF: *68.***.*98-34 (EXEQUENTE).
11/06/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/06/2024 14:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
10/06/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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