05/09/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:13

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:48

Recebidos os autos
27/08/2025 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
25/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/08/2025 16:40

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:52

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2025 13:23

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:24

Decorrido prazo de FLAVIO PUTTINI CARVALHO RAMOS em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 18:37

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:30

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2025 15:23

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:49

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2025 14:49

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 16:55

Juntada de Certidão
31/07/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:43

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:07

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 03:26

Decorrido prazo de FABIO PUTTINI CARVALHO RAMOS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:26

Decorrido prazo de FLAVIO PUTTINI CARVALHO RAMOS em 23/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:54

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Assim, HOMOLOGO a sobrepartilha dos bens deixados em razão do falecimento de BENEDITO APARECIDO CARVALHO RAMOS, conforme plano de ID 226351253, ressalvados erros, omissões ou prejuízos a terceiros, em particular à Fazenda Pública.

Custas processuais pelos sucessores, na proporção dos respectivos quinhões.

Sem honorários.

Transitada em julgado, EXPEÇAM-SE os competentes ALVARÁS.

CIENTIFIQUE-SE a Fazenda Pública para promoção do lançamento administrativo do imposto de transmissão e demais tributos porventura existentes, nos termos dos arts. 659, § 2º, 662, § 2º e 664, § 4º, todos do CPC.

Cumpridas as comunicações e expedições de direito, ARQUIVEM-SE os autos.

DESTAQUE-SE que, caso não haja interesse recursal, a declaração expressa de ciência sem recurso contribui com a celeridade processual.
30/06/2025 11:18

Recebidos os autos
30/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:18

Homologado o pedido
16/06/2025 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
14/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0717695-93.2024.8.07.0007 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, fica o inventariante intimado a se manifestar sobre a petição de ID 236351258.

BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025 17:06:13.
20/05/2025 17:06

Juntada de Certidão
19/05/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:52

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:37

Recebidos os autos
21/03/2025 18:37

Outras decisões
19/03/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
19/03/2025 09:36

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de FLAVIO PUTTINI CARVALHO RAMOS em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0717695-93.2024.8.07.0007 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, ficam os demais herdeiros intimados para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2025 14:18:12.
18/02/2025 14:18

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:36

Juntada de Petição de comprovante
29/01/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 02:49

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:46

Recebidos os autos
27/01/2025 15:46

Outras decisões
23/01/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
23/01/2025 18:52

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 14:45

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:41

Expedição de Mandado.
06/12/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:35

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 17:00

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:02

Juntada de Certidão
01/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
11/10/2024 09:47

Juntada de Certidão
10/10/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 15:54

Expedição de Ofício.
02/10/2024 15:52

Expedição de Termo.
02/10/2024 00:00

Intimação

ACOLHO a emenda de ID 212861081.

DECLARO aberta a sobrepartilha dos bens remanescentes do espólio de BENEDITO APARECIDO CARVALHO RAMOS.

NOMEIO o herdeiro FÁBIO PUTTINI CARVALHO RAMOS para o exercício do encargo de INVENTARIANTE.

INTIME-SE o inventariante para subscrever o termo de compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 617, parágrafo único, do CPC, sob pena de remoção.

Sem prejuízo, OFICIE-SE ao Banco Bradesco S/A, preferencialmente, por intermédio de endereço eletrônico institucional, para que preste informações e proceda à transferência de todo e qualquer valor custodiado perante aquela instituição financeira em nome de que BENEDITO APARECIDO CARVALHO RAMOS que quando em vida, era inscrito no CPF *10.***.*06-04, notadamente a título de ações e fundos de investimento, para uma conta bancária vinculada aos presentes autos e Juízo.

ATRIBUO o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento do determinado, sob pena das cominações legais.

Cumprida a determinação, intime-se o inventariante para prestar as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 620 do CPC, sob pena de remoção.

Prestadas as primeiras declarações, CITEM-SE os demais herdeiros para que, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 627 do CPC, sob pena de preclusão.
01/10/2024 13:37

Recebidos os autos
01/10/2024 13:37

Recebida a emenda à inicial
30/09/2024 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
30/09/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
11/09/2024 09:37

Recebidos os autos
11/09/2024 09:37

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
09/09/2024 22:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2024 18:52

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:37

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Circunscrição de Taguatinga PROCESSO: 0717695-93.2024.8.07.0007 CLASSE: SOBREPARTILHA (48) Inventário e Partilha DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido formulado por FLÁVIO PUTTINI CARVALHO RAMOS com o intuito de realizar a sobrepartilha de bens deixados por B.

A.

C.

R., falecido em 4/1/1993, conforme certidão de óbito de ID 205556305, p.11, sob o fundamento de que não foram levados à partilha nos autos do inventário de nº 19.162/94, que tramitaram neste Juízo.

O requerente/herdeiro FLÁVIO PUTTINI CARVALHO RAMOS informou que teve conhecimento que seu genitor falecido B.

A.

C.

R. possuía ações junto ao Banco Bradesco, as quais não foram levadas à partilha no procedimento de inventário dos bens deixados por ele.

O falecido ao tempo do óbito era casado com CLÉZIA PUTTINI (ID 205556305).

O ex-cônjuge do extinto faleceu em 3/12/1996 (ID 205556309) e foi realizado o inventário dos bens deixados por ela (ID 205556308).

Arrolou como bens a serem partilhados: 1) ações existentes na instituição bancária (BCO Bradesco S.A).

Declarou que o falecido deixou herdeiros os filhos: 1) FLÁVIO PUTTINI CARVALHO RAMOS; 2) F.

P.

C.

R.; 3) FÁBIO PUTTINI CARVALHO RAMOS; 4) FÁTIMA PUTTINI CARVALHO RAMOS.

Pugnou pelo recolhimento de custas ao final do processo.

Os autos foram originariamente distribuídos para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga que declinou da competência a este Juízo (ID 206686333).

Desnecessária a intervenção do Ministério Público, porquanto inexiste interesse de parte menor ou incapaz. É o que basta ao relatório.

Decido.

Inicialmente ressalto que o procedimento de sobrepartilha de bens deixados por pessoa falecida não deve tramitar sob segredo de justiça, uma vez que a publicidade configura requisito essencial.

Promova a SECRETARIA a retificação da autuação para retirada da tramitação sob segredo de justiça, bem como para alterar a competência para "Órfãos e Sucessões".

RECOLHAM-SE as custas processuais iniciais, com base no valor atribuído à inicial.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Ademais, EMENDE-SE a petição inicial, a fim de: 1) esclarecer o motivo pelo qual preterido a sobrepartilha extrajudicial, procedimento mais célere e aplicável ao caso nos termos do art. 610, § 1º, do CPC; 2) informar o telefone e e-mail de todos os herdeiros do autor da herança; 3) instruir os autos com cópias dos seguintes documentos, reputados indispensáveis à propositura da ação: 3.1) documentos pessoais (RG/CPF) do autor da herança; 3. 2) certidão de óbito atualizada do autor da herança (expedida há menos de 30 dias); 3.3) certidão de casamento (se casado, separado ou divorciado) ou nascimento do autor da herança, expedida recentemente (30 dias); 3.4) certidão de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil (www.censec.org.br) em nome do extinto.

A emenda deverá vir em forma de NOVA PETIÇÃO INICIAL na íntegra, objetiva e sucinta.

A medida é essencial para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC).

Não é necessária nova juntada de documentos já anexados aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Taguatinga/DF, na data registrada no sistema PJe. assinado eletronicamente VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito
16/08/2024 11:26

Recebidos os autos
16/08/2024 11:26

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 08:35

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
07/08/2024 15:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/08/2024 14:27

Recebidos os autos
07/08/2024 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
27/07/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
26/07/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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