14/11/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 05:07

Processo Desarquivado
13/11/2024 14:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/11/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:56

Recebidos os autos
12/11/2024 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
11/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/11/2024 09:09

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de TIM S A em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ACACIA VERAS GOMES DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de ACACIA VERAS GOMES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de TIM S A em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 02:35

Publicado Intimação em 11/10/2024.
10/10/2024 15:48

Recebidos os autos
10/10/2024 15:48

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 21:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/10/2024 21:31

Recebidos os autos
08/10/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/10/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:13

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ACACIA VERAS GOMES DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ACACIA VERAS GOMES DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de TIM S A em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718808-82.2024.8.07.0007 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) AUTOR: ACACIA VERAS GOMES DA SILVA REU: TIM S A DECISÃO Ciente da decisão proferida em sede de agravo, ao qual manteve a decisão que concedeu a tutela de urgência, mas excluiu a incidência prévia da multa em caso de descumprimento.

Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, devendo esclarecer se os documentos de Id. 209874310 atendem aos pedidos formulados na inicial.

Caso contrário, deverá declinar exatamente o que não foi apresentado, sob pena de indeferimento.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 06 de Setembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
06/09/2024 16:25

Recebidos os autos
06/09/2024 16:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de TIM S A em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ACACIA VERAS GOMES DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/09/2024 16:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 09:24

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718808-82.2024.8.07.0007 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) AUTOR: ACACIA VERAS GOMES DA SILVA REU: TIM S A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA juntou petição de ID. 207961239 Nos termos da Decisão de ID. 207103799, faço intimar o AUTOR no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
19/08/2024 21:59

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito da produção antecipada de provas.

A autora aponta que foi vítima de fraude por meio de sua linha de telefone celular, causando-lhe prejuízo financeiro perante a Caixa Econômica Federal.

Assim, requereu a apresentação, pela requerida, dos registros de ligações da requerente (linha/telefone nº 61 986086986), referentes ao mês de março de 2024, especialmente do dia 20, para fundamentar a ação a ser ajuizada em face da instituição financeira.

Contudo, a requerida se recusa ao fornecimento.

Assim, formula pedido para que a requerida seja compelida a apresentar os registros, inclusive em sede de tutela, diante do seu direito de informação.

Pois bem.

O artigo 381 do CPC dispõe que "A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação." Analisando os autos, observo que a pretensão da requerente se amolda no item III do dispositivo acima, de modo que o pedido de produção antecipada de provas pode ser recebido.

De outro lado, é inequívoco o direito da autora de obter os registros de ligações de sua própria linha telefônica, razão pela qual a liminar também pode ser concedida.

Assim, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que a requerida apresente os registros de ligações da requerente (linha/telefone nº 61 986086986), referentes ao mês de março de 2024, especialmente do dia 20, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Intime-se pessoalmente.

Confiro à presente decisão força de mandado de citação e intimação.

Nos termos do artigo 382, § 1º, CPC, determino a citação da requerida para se manifestar sobre o pedido e para que apresente os documentos e informações solicitadas ou justifique, comprovadamente, a impossibilidade.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Esgotado o prazo, ouça-se o requerente também no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Não havendo informações ou documentos complementares a serem produzidos, volvam-me os autos novamente conclusos para a extinção.

Anoto que a produção antecipada de prova não previne a competência deste juízo para a ação que venha a ser proposta (§ 3º, art. 381, CPC).

Destaco ainda que neste procedimento não se admitira defesa ou recurso (art. 382, § 4º, CPC).
12/08/2024 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 17:35

Recebidos os autos
09/08/2024 17:34

Outras decisões
09/08/2024 17:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
08/08/2024 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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