26/03/2024 12:32

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
25/03/2024 20:47

Recebidos os autos
25/03/2024 20:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/03/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 21:44

Recebidos os autos
01/03/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 21:44

Deferido o pedido de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
01/03/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707211-82.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP EXECUTADO: NICOTA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o CNPJ da filial da Devedora, 01.***.***/0002-73, está inválido.

De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 5 dias.

Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente)
19/02/2024 15:10

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 07:30

Juntada de consulta renajud
09/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707211-82.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP EXECUTADO: NICOTA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte exequente formulou pedido de buscas via sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, a ser cumprido no CNPJ da filial da devedora, qual seja: 01.***.***/0002-73.

No mesmo sentido encontra-se o entendimento do Eg.

TJDFT.

Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

NUMERÁRIOS.

FILIAL QUE NÃO COMPÔS A FASE DE CONHECIMENTO.

POSSIBILIDADE. 1.

Consoante preconiza a norma do art. 789 do CPC, "O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei". 2.

Nos termos da jurisprudência remansosa deste Tribunal, é possível a penhora de bens e valores da filial da sociedade empresária devedora no cumprimento de sentença, sem a necessidade de instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, tendo em vista que "apesar de possuir diferentes registros, matriz e filial compõem uma universalidade de fato, com unidade patrimonial, partilhando o mesmo contrato social, sócios e firmas" (Acórdão 1097159, 07026342920188070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 17/5/2018, publicado no DJE: 22/5/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada). 3.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1353879, 07111555520218070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 7/7/2021, publicado no DJE: 2/8/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, defiro o pedido formulado na petição retro.

Proceda-se com à pesquisa RENAJUD e INFOJUD referente à última declaração de IR da filial da devedora (CNPJ n° 01.***.***/0002-73).

Caso as medidas anteriores restarem infrutífera, proceda-se com a pesquisa no sistema SNIPER.

Não havendo bens passíveis de constrição judicial, retornem os autos ao arquivo.

Publique-se. Águas Claras, DF, 7 de fevereiro de 2024 16:33:08.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
07/02/2024 22:39

Recebidos os autos
07/02/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 22:39

Deferido o pedido de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
01/02/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707211-82.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP EXECUTADO: NICOTA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover na petição de Id. 184085820, visto que as pesquisas SISBAJUD foram devidamente realizadas, conforme ID. 182111951.

Ademais, a parte exequente não indicou outros bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito.

No mais, retornem os autos ao arquivo. Águas Claras, DF, 19 de janeiro de 2024 17:31:17.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/01/2024 17:43

Recebidos os autos
19/01/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/01/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/01/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 09:02

Recebidos os autos
21/12/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 09:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/12/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/12/2023 13:46

Juntada de Certidão
18/12/2023 23:46

Recebidos os autos
18/12/2023 23:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/12/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 05:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/12/2023 13:56

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 21:16

Recebidos os autos
29/10/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 21:16

Deferido em parte o pedido de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
27/10/2023 05:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/10/2023 04:04

Processo Desarquivado
26/10/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:51

Arquivado Provisoramente
20/10/2023 17:51

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:09

Recebidos os autos
20/10/2023 10:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/10/2023 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/10/2023 13:42

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:21

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 21:54

Recebidos os autos
16/10/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 21:54

Deferido o pedido de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
14/10/2023 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
13/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:14

Arquivado Provisoramente
06/10/2023 16:14

Expedição de Certidão.
05/10/2023 20:07

Recebidos os autos
05/10/2023 20:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/10/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 09:19

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023 05:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/10/2023 15:35

Juntada de consulta renajud
03/10/2023 15:47

Recebidos os autos
03/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:47

Deferido o pedido de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
03/10/2023 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/10/2023 04:11

Processo Desarquivado
02/10/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 07:37

Arquivado Provisoramente
25/09/2023 07:37

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707211-82.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP EXECUTADO: NICOTA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de intimação dos representantes da executada para indicar bens passíveis de penhora, pois a indicação é ônus do autor e a medida carece de efetividade, pois a experiência deste juízo demonstra que o executado ou não se manifesta ou informa que não possui bens.

Retornem se os autos à suspensão determinada (Id. 169475774). Águas Claras, DF, 20 de setembro de 2023 17:11:21.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
20/09/2023 19:39

Recebidos os autos
20/09/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/09/2023 19:39

Indeferido o pedido de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
20/09/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/09/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:20

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707211-82.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP EXECUTADO: NICOTA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da pesquisa SNIPER.

Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente)
08/09/2023 14:35

Juntada de Certidão
31/08/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:45

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707211-82.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP EXECUTADO: NICOTA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a pesquisa no sistema SNIPER.

Caso a medida anterior restar infrutífera, retornem se os autos à suspensão determinada (Id. 169475774). Águas Claras, DF, 24 de agosto de 2023 15:12:12.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
24/08/2023 22:39

Recebidos os autos
24/08/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 22:39

Outras decisões
24/08/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/08/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707211-82.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP EXECUTADO: NICOTA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito.

O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva.

A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano.

Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente.

Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente (5 anos) terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC.

Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 16:44:39.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
23/08/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:20

Recebidos os autos
22/08/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/08/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/08/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 19:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/08/2023 08:00

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 19:03

Expedição de Mandado.
15/08/2023 15:36

Recebidos os autos
15/08/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:36

Deferido o pedido de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
14/08/2023 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/08/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 02:01

Decorrido prazo de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:22

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707211-82.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP EXECUTADO: NICOTA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa de bens via Sisbajud restou infrutífera.

De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se. (documento datado e assinado digitalmente)
31/07/2023 16:31

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 21:52

Recebidos os autos
19/06/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 21:52

Deferido em parte o pedido de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (REQUERENTE)
31/05/2023 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/05/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:11

Juntada de Alvará de levantamento
18/05/2023 01:09

Decorrido prazo de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 14:26

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:05

Juntada de Certidão
27/04/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 18:02

Recebidos os autos
17/04/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:02

Deferido o pedido de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (REQUERENTE).
03/03/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/03/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de NICOTA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.
24/01/2023 02:46

Publicado Edital em 23/01/2023.
24/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 15:23

Juntada de edital
18/01/2023 14:54

Juntada de Certidão
19/12/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 23:14

Recebidos os autos
15/12/2022 23:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 23:14

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/12/2022 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 19:54

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de NICOTA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME em 10/10/2022 23:59:59.
25/08/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:18

Publicado Edital em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 15:16

Juntada de edital
16/08/2022 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2022 10:27

Recebidos os autos
16/08/2022 10:27

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2022 09:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/08/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 16:32

Recebidos os autos
21/07/2022 16:32

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/07/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 12:53

Recebidos os autos
06/07/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 20:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/06/2022 20:32

Transitado em Julgado em 22/06/2022
21/06/2022 17:47

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP em 23/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 07:31

Publicado Sentença em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 16:07

Recebidos os autos
27/04/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:07

Julgado procedente o pedido
22/04/2022 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/04/2022 20:52

Recebidos os autos
20/04/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/04/2022 13:53

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 09:25

Expedição de Certidão.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de NICOTA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME em 08/04/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:07

Publicado Edital em 15/02/2022.
14/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
09/02/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 18:50

Expedição de Certidão.
08/02/2022 18:50

Expedição de Edital.
08/02/2022 18:47

Juntada de Certidão
08/02/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 20:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/01/2022 20:55

Juntada de Certidão
07/01/2022 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
07/01/2022 11:39

Juntada de Certidão
19/12/2021 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2021 20:55

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:53

Publicado Certidão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 19:53

Expedição de Certidão.
13/10/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:17

Publicado Certidão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 17:31

Expedição de Certidão.
01/10/2021 04:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 22:55

Recebidos os autos
14/09/2021 22:55

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2021 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/09/2021 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
01/09/2021 12:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2021 11:25

Juntada de Certidão
19/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
18/06/2021 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/06/2021 17:42

Juntada de Certidão
16/06/2021 15:40

Recebidos os autos
16/06/2021 15:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/06/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 31/05/2021.
28/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/05/2021 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2021 23:50

Recebidos os autos
26/05/2021 23:50

Declarada incompetência
18/05/2021 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/05/2021 15:35

Expedição de Certidão.
17/05/2021 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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