21/03/2025 18:45

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 18:22

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 09:48

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 08:11

Recebidos os autos
19/03/2025 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
17/03/2025 11:27

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703706-35.2024.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUZIA FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista à parte exequente para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular), bem como bens à penhora pertencentes à parte executada ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito, tendo em vista a decisão de ID 226407378 e a petição de ID 228133748.

Brazlândia-DF, Sexta-feira, 07 de Março de 2025.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
07/03/2025 12:25

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
24/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 19:34

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:00

Recebidos os autos
20/02/2025 19:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
14/02/2025 09:32

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:08

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:22

Recebidos os autos
12/02/2025 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
12/02/2025 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/02/2025 08:32

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703706-35.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: LUZIA FERREIRA DA SILVA Polo Passivo: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a sentença de ID 213461867, a qual foi reformada pelo acórdão de ID 221785689, que transitou em julgado (ID 221802795).

A parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 222485651).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento, conforme pedidos formulados pela parte exequente.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido.

Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, proceda-se a incidência da multa legal acima mencionada, com a confecção de novos cálculos.

Após, independente de nova conclusão, procedam-se às consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Frutífera a diligência junto ao sistema SISBAJUD, volvam-me conclusos para decisão.

Por outro lado, frutífera a diligência junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para manifestar interesse na restrição do(s) veículo(s) encontrado(s), no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar o endereço para a localização do(s) automóvel(is).

Caso resultem infrutíferas as pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado, desde logo o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846, ambos do Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
17/01/2025 16:39

Recebidos os autos
17/01/2025 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
16/01/2025 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
16/01/2025 09:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2025 20:58

Recebidos os autos
15/01/2025 20:58

Deferido o pedido de LUZIA FERREIRA DA SILVA - CPF: *63.***.*88-04 (REQUERENTE).
13/01/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
13/01/2025 13:27

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:27

Processo Desarquivado
13/01/2025 11:51

Juntada de Petição de alegações finais
26/12/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
26/12/2024 15:21

Recebidos os autos
30/10/2024 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2024 08:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
25/10/2024 16:07

Juntada de Petição de certidão
24/10/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
24/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 17:22

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:24

Juntada de Petição de recurso inominado
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 14:57

Recebidos os autos
07/10/2024 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 09:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
25/09/2024 09:39

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:41

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
06/09/2024 16:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/09/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:40

Recebidos os autos
05/09/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/09/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/07/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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