28/11/2024 13:18

Baixa Definitiva
28/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 06:20

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de TITO PUGLIA OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:15

Publicado Ementa em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:43

Recebidos os autos
28/10/2024 14:39

Conhecido o recurso de TITO PUGLIA OLIVEIRA - CPF: *29.***.*66-33 (RECORRENTE) e provido
25/10/2024 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 20:56

Recebidos os autos
04/09/2024 12:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
28/08/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
27/08/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0705195-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: TITO PUGLIA OLIVEIRA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A DECISÃO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos com a alegação de insuficiência de recursos.

Essa alegação é revestida da presunção de veracidade, conforme estabelece o artigo 99, § 3º do CPC, contudo, a presunção poderá ser afastada se do contexto do processo se chegar conclusão diversa (art. 99, § 2º, CPC).

Assim, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, apresente a parte recorrente a última declaração do IRPF, extrato das contas bancárias dos últimos 120 dias, as três últimas faturas de despesas com cartões de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.

Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
15/08/2024 17:58

Recebidos os autos
15/08/2024 17:58

Outras Decisões
15/08/2024 17:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
13/08/2024 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
13/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:13

Recebidos os autos
13/08/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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