TJDFT - 0707006-66.2024.8.07.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 02:17
Decorrido prazo de MARCOS BRAGA DE OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.
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27/08/2025 17:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/08/2025 02:15
Publicado Ementa em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PRELIMINAR.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PRECLUSÃO.
CONHECIMENTO PARCIAL.
EMENDA À INICIAL.
CUSTAS INICIAIS.
NÃO RECOLHIMENTO.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. 1.
Ante a ausência de interposição do agravo de instrumento contra a decisão interlocutória que indefere o pedido de gratuidade de justiça, resta preclusa a oportunidade de a parte autora se insurgir contra a mesma matéria em recurso de apelação. 2.
Não tendo a autora promovido o recolhimento das custas iniciais no prazo concedido pelo Juízo a quo, impõe-se, à luz do art. 290 do CPC, promover efetivamente o cancelamento da distribuição. 3.
Quando houver determinação de cancelamento da distribuição por falta do recolhimento das custas iniciais é incabível a condenação da parte autora ao pagamento de custas processuais.
Precedentes.
No caso concreto, não houve condenação da parte autora nesse sentido. 4.
Apelo parcialmente conhecido, e, na parte conhecida, não provido. -
19/08/2025 17:50
Juntada de Petição de recurso especial
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14/08/2025 17:01
Conhecido em parte o recurso de MARCOS BRAGA DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*90-30 (APELANTE) e não-provido
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14/08/2025 15:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/07/2025 13:15
Expedição de Intimação de Pauta.
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07/07/2025 13:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/05/2025 14:23
Recebidos os autos
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13/05/2025 13:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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12/05/2025 10:49
Recebidos os autos
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12/05/2025 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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07/05/2025 17:39
Recebidos os autos
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07/05/2025 17:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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07/05/2025 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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