15/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:49

Recebidos os autos
14/01/2025 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/01/2025 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 23:42

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 01:23

Publicado Sentença em 04/11/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos apresentados, mantendo a sentença tal como está lançada.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
28/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
25/10/2024 23:11

Recebidos os autos
25/10/2024 23:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2024 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
24/09/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/09/2024 12:46

Recebidos os autos
21/09/2024 12:46

Outras decisões
19/09/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/09/2024 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 20/08/2024.
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) RESCINDIR o contrato firmado entre as partes referente à compra e venda do veículo usado da marca FIAT modelo DOBLO ROTAN AMB2, cor BRANCA, placa HNH0E20, ano 2010/2010, RENAVAM *02.***.*61-90; b) CONDENAR a requerida a restituir ao autor o valor de R$ 35.900,00 (trinta e cinco mil e novecentos reais), com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a.m., desde a celebração do negócio; c) CONDENAR a requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por dano moral, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a.m., ambos a contar desta data (Súmula nº 362 do STJ).

Ainda, tal como requerido na inicial, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar o imediato bloqueio da quantia de R$ 35.900,00 (trinta e cinco mil e novecentos reais), das contas bancárias vinculadas à requerida.

Advirto que o bloqueio não terá efeito e/ou preferência em relação à eventual penhora decorrente de ação de execução movida contra a ré.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno o autor e o réu, na proporção respectiva de 32% e 68%, ao pagamento das despesas processuais.

Ainda, com base no art. 85, §2º, do CPC, condeno a ré o pagamento de honorários advocatícios ao autor no valor correspondente a 10% do valor da condenação.

Da mesma forma, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública no montante correspondente a 10% do proveito econômico obtido pela ré, consistente na condenação por lucros cessantes evitada (R$ 79.100,00).

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
15/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
13/08/2024 12:05

Recebidos os autos
13/08/2024 12:05

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
31/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/07/2024 16:18

Recebidos os autos
26/07/2024 16:18

Outras decisões
19/06/2024 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:20

Recebidos os autos
14/06/2024 16:20

Outras decisões
06/06/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/06/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:55

Recebidos os autos
04/06/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:55

Outras decisões
03/06/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/05/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
15/05/2024 16:07

Recebidos os autos
15/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:07

Outras decisões
14/05/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/05/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:27

Decorrido prazo de GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-05 (REQUERIDO) em 29/02/2024.
09/03/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:05

Decorrido prazo de GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 29/02/2024 23:59.
05/12/2023 02:45

Publicado Edital em 05/12/2023.
04/12/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 12:07

Expedição de Edital.
24/11/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:10

Recebidos os autos
24/11/2023 11:10

Outras decisões
14/11/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/11/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 15:14

Expedição de Certidão.
12/10/2023 08:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/09/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 17:09

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:05

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:15

Juntada de Certidão
16/09/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/09/2023 20:32

Juntada de Certidão
02/09/2023 13:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/08/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 17:20

Expedição de Mandado.
09/08/2023 17:26

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:24

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 15:11

Expedição de Mandado.
26/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 11:42

Recebidos os autos
21/06/2023 11:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 16:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2023 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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