13/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:51

Recebidos os autos
11/09/2025 14:51

Outras decisões
27/08/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO NUNES FEITOSA em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:45

Recebidos os autos
02/07/2025 19:45

Nomeado perito
30/06/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/06/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 20:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:24

Recebidos os autos
11/06/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/06/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 22:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
24/03/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0715535-62.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO NUNES FEITOSA REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Ciente do Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0736986-03.2024.8.07.0000, que negou provimento ao recurso (ID 225110550).

II - A decisão de ID 222442359 promoveu o saneamento do feito; afastou a preliminar de inépcia da inicial; fixou o ponto controvertido, qual seja, investigar se o procedimento cirúrgico prescrito se inclui na cobertura do GDF SAÚDE-DF e se é o único tratamento adequado ao quadro de saúde da parte autora, e, em caso negativo, se as possíveis alternativas fazem parte do rol de procedimentos oferecidos pelo plano, e reabriu o prazo para indicação de provas.

A parte autora requereu a produção de prova pericial (ID 222616288).

O requerido deixou transcorrer in albis o prazo (ID 224903491).

III – Considerando o ponto controvertido fixado na decisão saneadora, DEFIRO a prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio como perito o Dr.

FABRICIO DE MAGALHAES GUIMARAES, cirurgião dentista – traumatologista bucomaxilofacial, CPF: *96.***.*86-04, telefones: 61 99841 2934/61 3327 16 29, e-mail: [email protected].

Intimem-se as partes para se manifestarem nos termos do § 1º do art. 465 do CPC, em QUINZE DIAS.

Decorrido o prazo acima, intime-se o perito nomeado, cuja comunicação deverá ocorrer por e-mail ou telefone, devidamente certificado nos autos, para, em CINCO DIAS (art. 465, § 2º, do CPC), para dizer se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários, que deverão ser adiantadas pela parte AUTORA.

Fixo o prazo para entrega do laudo em TRINTA DIAS, contados a partir da intimação do Perito para o início dos trabalhos, após a homologação dos respectivos honorários e seu efetivo depósito nos autos.

BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 19:11:21.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
25/02/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:31

Recebidos os autos
25/02/2025 19:31

Deferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO NUNES FEITOSA - CPF: *25.***.*60-78 (AUTOR).
25/02/2025 19:31

Nomeado perito
07/02/2025 12:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/02/2025 19:45

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO NUNES FEITOSA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 14:47

Juntada de Petição de especificação de provas
12/01/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 08:20

Recebidos os autos
11/01/2025 08:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/11/2024 22:01

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
23/10/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 21:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:41

Juntada de Petição de réplica
04/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 18:17

Recebidos os autos
01/10/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/10/2024 12:38

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO NUNES FEITOSA em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO NUNES FEITOSA em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 17:48

Recebidos os autos
29/08/2024 17:48

Indeferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO NUNES FEITOSA - CPF: *25.***.*60-78 (AUTOR)
29/08/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/08/2024 11:57

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
15/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0715535-62.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO NUNES FEITOSA REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES FEITOSA pede tutela de urgência, de natureza antecipada, para que seja determinada autorização para realização de procedimento cirúrgico, arcando o requerido com o custeio das despesas.

Segundo o exposto na inicial, a autora é beneficiária do plano de assistência a saúde gerido pelo INAS/DF.

Relata que foi diagnosticada com disfunção da articulação temporomandibular, recebendo indicação de tratamento cirúrgico.

Afirma que encaminhou pedido do GDF SAÚDE-DF, mas não obteve resposta.

Diz que sofre dores intensas e que pioram gradativamente.

Aponta omissão injustificada do plano de assistência.

Aduz ser necessária proteção ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Acrescenta que a omissão do requerido lhe causou dano moral.

II – De acordo com o art. 294 do CPC, a tutela provisória pode ser fundada em situação de urgência ou evidência.

A tutela provisória de urgência abrange as espécies cautelar e antecipada, as quais comportam concessão em caráter antecedente ou incidental.

O art. 300 do CPC define que os requisitos para concessão de tutela de urgência são a probabilidade do direito alegado e a urgência, a qual pode ser caracterizada pelo perigo de dano imediato à parte, de natureza irreversível ou de difícil reversão, ou pelo risco ao resultado útil do processo.

No caso, o pedido de tutela de urgência foi formulado em petição inicial completa, juntamente com o pedido principal, não se tratando de pedido antecedente isolado.

Não obstante as razões apresentadas pela autora a respeito da necessidade do tratamento cirúrgico, não se justifica a concessão de imediato da tutela.

Com efeito, o relatório médico ID 207195984, p. 3, descreve o quadro da paciente, a necessidade da cirurgia e os materiais a serem utilizados, mas não menciona se tratar de procedimento de urgência ou emergência.

Por outro lado, a autora relata que encaminhou pedido ao GDF SAÚDE-DF em fevereiro de 2024, mas até hoje não obteve resposta.

A demora da requerente em tomar providências para sanar a omissão do INAS/DF, por si, já denota não haver urgência no tratamento exigido, configurando situação que pode aguardar o desenrolar do processo.

Em vista do exposto, tem-se como não demonstrada a urgência da medida, o que impõe a rejeição do pedido.

III – Pelo exposto, INDEFERE-SE o pedido de tutela de urgência.

IV – Sem prejuízo, não obstante a previsão do art. 334 do CPC, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação ou mediação, por entender que, diante da natureza da questão discutida nesta ação, não há possibilidade de sucesso na solução consensual do litígio, visto que o ente distrital não dispõe de poderes para transigir, além do que se trata de matéria de interesse público.

Em virtude disso, cumpre privilegiar a maior celeridade ao processo, já que a conciliação se mostra evidentemente inviável; além disso, não há qualquer prejuízo às partes.

Assim, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal.

Observe a parte requerida que houve opção para que o processo tramite sob o modo “Juízo 100% Digital”, de modo que deverá ser manifestada anuência ou recusa nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta n. 29/2021 (alterada pela Portaria Conjunta n. 55/2021): “Art. 2.º A adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes. § 1.º A opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial. § 2.º É ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica. § 3.º A parte ré poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo. § 4º Ao anuir com o "Juízo 100% Digital", a parte ré e seu advogado fornecerão endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419/2006. (NR) § 5.º A retratação poderá ser realizada por quaisquer partes, uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados. § 6.º A retratação e a desqualificação do feito para tramitar no “Juízo 100% Digital” não poderão, em hipótese alguma, ensejar a mudança do Juízo Natural, sendo indispensável, portanto, que o “Juízo 100% Digital” ostente estrutura híbrida. § 7º A adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura. (NR)” BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 15:24:28.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
13/08/2024 00:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:24

Recebidos os autos
12/08/2024 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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