15/04/2025 14:01

Baixa Definitiva
15/04/2025 14:01

Transitado em Julgado em 09/04/2025
15/04/2025 14:01

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:48

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 02:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:23

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
27/02/2025 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2025 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 03:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 18:26

Expedição de Intimação de Pauta.
10/02/2025 18:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2025 10:39

Recebidos os autos
05/02/2025 14:52

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
05/02/2025 14:50

Recebidos os autos
15/01/2025 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
15/01/2025 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:58

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/12/2024 16:34

Recebidos os autos
11/12/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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