08/10/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 13:07

Transitado em Julgado em 28/09/2024
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:04

Recebidos os autos
11/09/2024 17:04

Indeferida a petição inicial
11/09/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0715016-87.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NELITA APARECIDA GALVAO REQUERIDO: NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO O NJUD e a SES/DF não são pessoas jurídicas e, portanto, não têm capacidade jurídica para estar em Juízo.

Assim, emende-se para retificar o polo passivo, sob pena de extinção por ilegitimidade passiva.

No que diz respeito ao documento de ID 206199129, ele não é suficiente para comprovar a alegada probabilidade do direito da autora ou a alegada urgência.

Com efeito, trata-se de documento expedido em 2021, que não coincide com a inscrição na regulação (ID 206199124 - 02/01/2024).

Concedo derradeiro prazo para a parte autora juntar laudo médico circunstanciado demonstrando a necessidade do tratamento médico reivindicado e a alegada urgência.

Deverá, ainda, juntar cópia do SISREG, uma vez que o documento juntado não contém todas as informações necessárias para apreciar o pedido de tutela de urgência.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil. * documento datado e assinado eletronicamente.
22/08/2024 19:09

Recebidos os autos
22/08/2024 19:09

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0715016-87.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NELITA APARECIDA GALVAO REQUERIDO: NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Determinou-se a emenda à inicial ao ID 206343993.

Na petição de ID 207559014, o autor alude a documento em anexo, entretanto, não consta documentos em anexo à referida petição.

Ademais, não cumpriu todas as determinações da decisão retro.

Assim, concedo prazo de 5 dias para integral cumprimento, sob pena de indeferimento. * documento datado e assinado eletronicamente.
15/08/2024 19:28

Recebidos os autos
15/08/2024 19:28

Outras decisões
15/08/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:22

Recebidos os autos
02/08/2024 18:22

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/08/2024 18:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/08/2024 17:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/08/2024 16:29

Recebidos os autos
02/08/2024 16:29

Declarada incompetência
01/08/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/08/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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