TJDFT - 0715118-26.2021.8.07.0015

1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ CESAR ALENCASTRO DE ANDRADE

CPF *60.***.*85-00

Advogados

LIZIANE ALVES DOTTO CASTRO

OAB: 37007/DF

CPF *13.***.*14-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS

CPF *50.***.*63-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 08:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 21/06/2025 04:42

    Processo Desarquivado

  • 20/06/2025 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 15:05

    Transitado em Julgado em 18/02/2025

  • 18/02/2025 02:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 03:21

    Decorrido prazo de LUIZ CESAR ALENCASTRO DE ANDRADE em 27/01/2025 23:59.

  • 05/12/2024 02:21

    Publicado Sentença em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

  • 03/12/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 13:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/11/2024 11:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 29/11/2024 02:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 03:05

    Decorrido prazo de LUIZ CESAR ALENCASTRO DE ANDRADE em 19/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 02:20

    Publicado Despacho em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

  • 11/11/2024 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 18:46

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 16:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 23/10/2024 16:05

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/02/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 03/02/2024 04:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:21

    Decorrido prazo de LUIZ CESAR ALENCASTRO DE ANDRADE em 29/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 02:43

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 20/12/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 18:24

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 18/12/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 16:28

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/12/2023 16:28

    Outras decisões

  • 05/12/2023 18:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 05/12/2023 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 21/11/2023 08:58

    Decorrido prazo de LUIZ CESAR ALENCASTRO DE ANDRADE em 20/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2023 02:46

    Publicado Despacho em 03/11/2023.

  • 01/11/2023 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 30/10/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 19/10/2023 11:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.

  • 06/09/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 12:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 25/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de impugnação

  • 25/08/2023 08:03

    Decorrido prazo de LUIZ CESAR ALENCASTRO DE ANDRADE em 24/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 00:16

    Publicado Despacho em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 00:34

    Publicado Decisão em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715118-26.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ CESAR ALENCASTRO DE ANDRADE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do parecer da contadoria de ID 167054119.

    Int.

    Data e hora da assinatura digital.

    Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

  • 31/07/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 15:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 31/07/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 15:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

  • 31/07/2023 14:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 31/07/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 14:31

    Indeferido o pedido de LUIZ CESAR ALENCASTRO DE ANDRADE - CPF: *60.***.*85-00 (EXEQUENTE)

  • 27/07/2023 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 26/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 19:26

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 17/07/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 12:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

  • 14/07/2023 18:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/07/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 10:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 13/07/2023 20:21

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 22:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 03/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 00:16

    Publicado Despacho em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 26/06/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 15:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 24/06/2023 01:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de LUIZ CESAR ALENCASTRO DE ANDRADE em 02/06/2023 23:59.

  • 12/05/2023 00:26

    Publicado Decisão em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 10/05/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 12:36

    Indeferido o pedido de LUIZ CESAR ALENCASTRO DE ANDRADE - CPF: *60.***.*85-00 (EXEQUENTE)

  • 27/04/2023 19:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 27/04/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 00:17

    Publicado Despacho em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 24/04/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 20/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 03/04/2023 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2023 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2023 21:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 14:58

    Outras decisões

  • 03/03/2023 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 03/03/2023 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 12/02/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2023 19:09

    Outras decisões

  • 06/02/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 02/02/2023 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 02:41

    Publicado Despacho em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 31/01/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 25/01/2023 08:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2023 23:59.

  • 02/12/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 20/10/2022 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 14:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/10/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 13:59

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/09/2022 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 30/09/2022 13:59

    Transitado em Julgado em 30/09/2022

  • 30/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2022 23:59:59.

  • 01/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de LUIZ CESAR ALENCASTRO DE ANDRADE em 31/08/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 03:02

    Publicado Intimação em 10/08/2022.

  • 09/08/2022 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 07/08/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 23:48

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 23:48

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2022 18:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 04/08/2022 08:18

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/07/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de LUIZ CESAR ALENCASTRO DE ANDRADE em 22/07/2022 23:59:59.

  • 05/07/2022 00:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59:59.

  • 01/07/2022 00:11

    Publicado Despacho em 01/07/2022.

  • 30/06/2022 14:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 08:35

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 11:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 14/06/2022 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 11:53

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 11:53

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/05/2022 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 30/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2022 23:59:59.

  • 01/04/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 12:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 30/03/2022 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2022 23:59:59.

  • 22/02/2022 01:09

    Decorrido prazo de LUIZ CESAR ALENCASTRO DE ANDRADE em 21/02/2022 23:59:59.

  • 02/02/2022 00:25

    Publicado Decisão em 02/02/2022.

  • 02/02/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 31/01/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 15:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/01/2022 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 31/01/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 21:52

    Juntada de Petição de laudo

  • 19/11/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 04:42

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 20/10/2021 16:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/10/2021 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2021 02:34

    Decorrido prazo de LUIZ CESAR ALENCASTRO DE ANDRADE em 15/10/2021 23:59:59.

  • 08/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de LUIZ CESAR ALENCASTRO DE ANDRADE em 07/10/2021 23:59:59.

  • 23/09/2021 02:30

    Publicado Intimação em 23/09/2021.

  • 22/09/2021 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2021 15:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 18:10

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/09/2021 18:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/09/2021 02:26

    Publicado Despacho em 17/09/2021.

  • 16/09/2021 19:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 15/09/2021 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 15/09/2021 13:34

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 15/09/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 12:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 14/09/2021 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 02:48

    Publicado Despacho em 10/09/2021.

  • 09/09/2021 17:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 06/09/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 06/09/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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