23/03/2025 23:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 23:18

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de RODOVIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 23:26

Juntada de Petição de apelação
27/01/2025 14:13

Juntada de Petição de certidão
22/01/2025 19:02

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para:1) Determinar ao réu BRB - Banco de Brasília S/A que proceda à baixa imediata do gravame de alienação fiduciária sobre o veículo marca Nissan, modelo Frontier LE 25 x4, de cor cinza, placa JSE1E43, ano/modelo 2008/2009, junto ao DETRAN/DF, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 10.000,00.2) Declarar a inexistência de débitos vinculados ao veículo relativos à Cédula de Crédito Bancário n.º 10759431;Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I do NCPC.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
19/12/2024 08:42

Recebidos os autos
19/12/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:42

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/11/2024 17:14

Recebidos os autos
12/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RODOVIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707667-33.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODOVIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, visto que o pedido da autora fundamenta-se na alegação de inexistência de débitos junto a instituição financeira.

A procuração de Id 195006808 comprova que a parte autora adquiriu o veículo sobre o qual recai a restrição.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, visto que o documento de Id 195004925 comprova a existência de alienação fiduciária em nome de BRB BANCO DE BRASILIA S.A, e a parte ré não apresentou documento apto a demonstrar a cessão do crédito.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) Se houve a cessão do crédito à M3 Securitizadora de Créditos S/A; 2) Se há óbice na baixa do gravame.

A distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC).

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
25/09/2024 07:11

Recebidos os autos
25/09/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/08/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de RODOVIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707667-33.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODOVIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré ofereceu Contestação TEMPESTIVAMENTE ao Id. 203878475.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema os nomes dos advogados das partes.

Fica(m) a(s) parte(s) AUTORA(S) intimada(s) a apresentar(em) réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Sobradinho-DF, 25 de julho de 2024 17:48:46.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
25/07/2024 17:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 23:13

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 10:58

Recebidos os autos
18/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:58

Deferido o pedido de RODOVIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-61 (AUTOR).
15/06/2024 03:51

Decorrido prazo de RODOVIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 14/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/06/2024 17:37

Expedição de Certidão.
23/05/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
13/05/2024 09:11

Recebidos os autos
13/05/2024 09:11

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/04/2024 16:07

Juntada de Certidão
30/04/2024 07:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2024 15:50

Recebidos os autos
29/04/2024 15:50

Declarada incompetência
29/04/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/04/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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