15/08/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 04:51

Processo Desarquivado
14/08/2025 13:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/08/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 17:06

Recebidos os autos
28/07/2025 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
25/07/2025 02:43

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/07/2025 18:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 09:47

Transitado em Julgado em 22/07/2025
23/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 20:15

Recebidos os autos
22/07/2025 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704792-94.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO DA SILVA, MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte CREDORA intimada sobre a quitação do débito, haja vista depósito judicial realizado pela parte devedora.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Fica a referida parte advertida que o silêncio importará em extinção do feito pelo pagamento.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
21/07/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/07/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:14

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:32

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 18:41

Recebidos os autos
24/06/2025 18:41

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
18/06/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/06/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0704792-94.2022.8.07.0007 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Contratos Bancários (9607) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a parte CREDORA a adequar o pedido de cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá limitar-se ao dispositivo do julgado e observar o prescrito no art. 513 do CPC, com indicação da parte credora e individualização da parte devedora, do valor da causa e planilha descritiva do débito.

Prazo 5 (cinco) dias, pena de arquivamento do feito.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado eletronicamente*
06/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:44

Recebidos os autos
05/06/2025 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
03/06/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/06/2025 17:48

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:32

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704792-94.2022.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO SENTENÇA Cuida-se da ação monitória, ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO, partes qualificadas conforme a petição inicial de Id. n. 119173900.

Narra a parte autora, em síntese, ser credora da quantia atualizada de R$ 95.553,15 (noventa e cinco mil e quinhentos e cinquenta e três reais e quinze centavos), relacionada a inadimplemento de contrato de mútuo bancário nº 961889221, de valor originário de R$ 47.595,24 (quarenta e sete mil quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos).

Por sua vez, a parte ré apresenta embargos à monitória no Id. n. 128847210.

Preliminarmente, pretende a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e sustenta litispendência com o processo de n. 0020708-86.2021.8.19.0210, em tramite na 5ª Vara Cível da Comarca Regional da Leopoldina no Estado do Rio de Janeiro/RJ, distribuído em 25/07/2021 pelo embargante, que sustenta ser vítima de fraude bancária, e pretende ver declarada a inexistência do débito referente ao mesmo contrato da presente monitória, contrato de mútuo bancário nº 961889221.

No mérito, diz desconhecer o contrato apresentado pela parte autora e alega ter sido vítima de fraude.

Réplica/impugnação aos embargos à monitória no Id. n. 129885395.

O processo foi suspenso até julgamento da demanda mencionada pelo réu.

A seguir vieram conclusos para sentença. É o breve relato.

DECIDO.

Inicialmente anoto que não é possível reconhecer a litispendência ou a coisa julgada, conforme pedido pelo réu, porque os pedidos desta demanda e os da demanda que já foi julgada - ação declaratória de nulidade do contrato bancário por fraude, mencionada na contestação, não são idênticos, logo, não se trata de litispendência.

A ação monitória em tela está fundada em contratos bancários, cujas nulidades foram declaradas pelo 5ª Vara Cível da Comarca Regional da Leopoldina no Estado do Rio de Janeiro, segundo o dispositivo, que ora transcrevo: “(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito da demanda na forma prevista pelo art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a tutela provisória tornando-a definitiva; DECLARAR a nulidade dos contratos nº 962454384; nº 0961889221; nº 0136564107 e nº 070727, CONDENAR o réu a ressarcir a parte autora pelos danos morais a esta impingidos no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigido monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, que correm a partir da citação”.

Portanto, a conclusão única possível é a presente monitória não está embasada em título válido, devendo ser extinta.

No que tange à suposta litigância de má-fé, entendo não ocorrida, pois não houve qualquer omissão dolosa, tendo o Banco, simplesmente, apenas ajuizado ação de cobrança, através do rito monitório, no exercício do seu direito de petição.

Até a declaração de nulidade dos contratos, eram eles válidos e produziam efeitos regulares, portanto, entende-se não caracterizada a má-fé.

DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO os embargos aviados, reconhecendo a nulidade dos contratos que embasam a monitória, e, na falta de prova válida e escrita da dívida, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito.

Pela sucumbência, CONDENO o autor ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, considerando-se as balizas do art. 85, §2º, todos do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
07/05/2025 10:52

Recebidos os autos
07/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:52

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/01/2025 14:24

Recebidos os autos
28/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/01/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0704792-94.2022.8.07.0007 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Contratos Bancários (9607) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao petitório de ID 205156656, pois o processo ainda está na fase de conhecimento.

Aguarde-se comunicação do trânsito em julgado do processo n. 0020708-86.2021.8.19.0210, em tramite na 5ª Vara Cível da Comarca Regional da Leopoldina no Estado do Rio de Janeiro/RJ.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
30/07/2024 17:22

Recebidos os autos
30/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO em 09/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 18:18

Recebidos os autos
06/07/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2022 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
01/07/2022 12:39

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2022 10:44

Expedição de Certidão.
25/06/2022 22:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/06/2022 20:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 07:32

Expedição de Certidão.
22/06/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 07:51

Expedição de Certidão.
15/06/2022 20:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/06/2022 20:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/06/2022 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 07:54

Expedição de Certidão.
30/05/2022 18:44

Juntada de Certidão
19/04/2022 11:42

Expedição de Certidão.
12/04/2022 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 17:01

Recebidos os autos
30/03/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:00

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
22/03/2022 15:05

Expedição de Certidão.
22/03/2022 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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