28/11/2024 13:33

Baixa Definitiva
28/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:13

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de WL MULTIMARCAS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELA APARECIDA LUIZ FRUTUOSO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA MARIA LUIZ PEREIRA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:16

Publicado Ementa em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 17:54

Recebidos os autos
28/10/2024 14:31

Conhecido o recurso de ANA MARIA LUIZ PEREIRA - CPF: *59.***.*00-88 (RECORRENTE) e MARCELA APARECIDA LUIZ FRUTUOSO - CPF: *51.***.*29-30 (RECORRENTE) e provido em parte
25/10/2024 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 20:56

Recebidos os autos
04/09/2024 13:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
02/09/2024 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
02/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0710022-49.2024.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ANA MARIA LUIZ PEREIRA, MARCELA APARECIDA LUIZ FRUTUOSO RECORRIDO: WL MULTIMARCAS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA DECISÃO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos com a alegação de insuficiência de recursos.

Essa alegação é revestida da presunção de veracidade, conforme estabelece o artigo 99, § 3º do CPC, contudo, a presunção poderá ser afastada se do contexto do processo se chegar conclusão diversa (art. 99, § 2º, CPC).

Assim, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, apresente as recorrentes a última declaração do IRPF, extratos das contas bancárias dos últimos 120 dias, as três últimas faturas de despesas com cartões de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.

Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
27/08/2024 16:41

Recebidos os autos
27/08/2024 16:41

Outras Decisões
27/08/2024 15:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
21/08/2024 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
21/08/2024 18:59

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:57

Recebidos os autos
21/08/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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