11/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
07/09/2025 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2025 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 14:45

Recebidos os autos
05/09/2025 14:45

Indeferido o pedido de ANA MARIA LUIZ PEREIRA - CPF: *59.***.*00-88 (EXEQUENTE)
03/09/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/09/2025 01:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:03

Recebidos os autos
18/08/2025 15:03

Outras decisões
13/08/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
13/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/08/2025 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/07/2025 02:46

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0710022-49.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARIA LUIZ PEREIRA, MARCELA APARECIDA LUIZ FRUTUOSO EXECUTADO: WL MULTIMARCAS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA DECISÃO Cuida-se de procedimento em fase de execução da sentença (ID 225724621).

O mandado de penhora e avaliação retornou infrutífero (ID 231834109).

A exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada (ID 233014322).

Nos termos do artigo 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor, aplica-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica diante da existência de obstáculos ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Compulsando os autos, verifica-se que a pessoa jurídica executada foi devidamente intimada na fase de cumprimento de sentença, porém não efetuou pagamento.

Feita a pesquisa por ativos financeiros da empresa, via SISBAJUD, foi infrutífera (ID 230303768).

Renajud também sem sucesso (ID 230365505).

Assim, constatado o inadimplemento da sociedade em relação à obrigação assumida perante a consumidora, na ausência de bens aptos a saldar o débito, permite-se a desconsideração de sua personalidade.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determino a inserção de LUCAS EDUARDO ALVES DE ALECRIM (CPF nº *57.***.*17-52) como interessado.

Cite-se e intime-se o interessado para se manifestar acerca do incidente, apresentando todas as alegações e argumentos, bem como para juntar as provas cabíveis, no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, intime-se o autor para se manifestar também em 15 dias.

Em seguida, venham os autos conclusos para decisão acerca do incidente. documento assinado eletronicamente JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta
17/07/2025 14:02

Recebidos os autos
17/07/2025 14:02

Outras decisões
09/07/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
08/07/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0710022-49.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARIA LUIZ PEREIRA, MARCELA APARECIDA LUIZ FRUTUOSO EXECUTADO: WL MULTIMARCAS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA DECISÃO Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica (ID 239818645), intimem-se os exequentes para anexarem os atos constitutivas da executada.

Prazo: 05 (cinco) dias. documento assinado eletronicamente JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta
28/06/2025 15:59

Recebidos os autos
28/06/2025 15:59

Outras decisões
17/06/2025 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
17/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:43

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 22:28

Juntada de Certidão
09/06/2025 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 17:27

Recebidos os autos
05/05/2025 17:27

Outras decisões
22/04/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
16/04/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0710022-49.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARIA LUIZ PEREIRA, MARCELA APARECIDA LUIZ FRUTUOSO EXECUTADO: WL MULTIMARCAS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA CERTIDÃO De ordem, INTIMEM-SE as partes autoras para se manifestarem quanto à certidão do Oficial de Justiça no ID 231834109, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte requerida.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Abril de 2025 15:16:51.

RAIMUNDO FIDELIS ROCHA Servidor Geral
06/04/2025 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 17:40

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:05

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:30

Recebidos os autos
14/02/2025 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
13/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
13/02/2025 13:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 11:08

Recebidos os autos
13/02/2025 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
12/02/2025 16:45

Decorrido prazo de WL MULTIMARCAS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-66 (REU) em 11/02/2025.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de WL MULTIMARCAS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 18:08

Juntada de Certidão
16/12/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 08:45

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:33

Recebidos os autos
21/08/2024 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 02:40

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 15:15

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:27

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 19:30

Recebidos os autos
30/07/2024 19:30

Julgado improcedente o pedido
28/06/2024 04:42

Decorrido prazo de MARCELA APARECIDA LUIZ FRUTUOSO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:42

Decorrido prazo de ANA MARIA LUIZ PEREIRA em 27/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/06/2024 15:17

Juntada de Petição de réplica
17/06/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:25

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2024 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
14/06/2024 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 11:29

Juntada de Petição de substabelecimento
13/06/2024 02:34

Recebidos os autos
13/06/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2024 03:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/04/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 11:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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