13/02/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de NAYARA NUNES BARBOSA RIBEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de JEREMIAS RIBEIRO DOS SANTOS NUNES em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 03:45

Decorrido prazo de NAYARA NUNES BARBOSA RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:45

Decorrido prazo de JEREMIAS RIBEIRO DOS SANTOS NUNES em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:10

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA em 23/01/2025 23:59.
17/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 22:16

Recebidos os autos
19/12/2024 22:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
18/12/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/12/2024 12:19

Transitado em Julgado em 02/12/2024
10/12/2024 02:54

Decorrido prazo de NAYARA NUNES BARBOSA RIBEIRO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:54

Decorrido prazo de JEREMIAS RIBEIRO DOS SANTOS NUNES em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:15

Recebidos os autos
02/12/2024 17:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/12/2024 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 15:15

Recebidos os autos
27/11/2024 15:15

Outras decisões
25/11/2024 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/11/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:22

Expedição de Mandado.
24/10/2024 18:20

Expedição de Mandado.
23/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de NAYARA NUNES BARBOSA RIBEIRO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JEREMIAS RIBEIRO DOS SANTOS NUNES em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2024 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2024 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711752-56.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA EXECUTADO: JEREMIAS RIBEIRO DOS SANTOS NUNES, NAYARA NUNES BARBOSA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais recolhidas (ID 199425689).

Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (art. 827, CPC).

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC).

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, fica autorizada, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOSEG e SIEL à disposição deste juízo.

O sistema INFOSEG abrange todas as informações constantes do banco de dados dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, tornando-se desnecessária a consulta em tais cadastros.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será deferida tão somente a consulta de endereço nos sistemas aqui especificados, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se a parte autora para apresentar o endereço da parte ré ou requerer sua citação por edital, no prazo de 5 dias.

Em caso de pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à penhora via SISBAJUD.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Águas Claras, DF, 29 de julho de 2024.

LUCIANA GOMES TRINDADE Juíza de Direito Substituta
29/07/2024 15:30

Recebidos os autos
29/07/2024 15:30

Outras decisões
24/07/2024 01:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/07/2024 18:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
12/06/2024 15:25

Recebidos os autos
12/06/2024 15:25

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/06/2024 12:35

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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