TJDFT - 0728833-64.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 17:55
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 18:21
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 18:21
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/11/2024 18:21
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 18:21
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/11/2024 02:22
Publicado Sentença em 25/11/2024.
-
23/11/2024 14:45
Transitado em Julgado em 19/11/2024
-
22/11/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
19/11/2024 19:12
Recebidos os autos
-
19/11/2024 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 19:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/11/2024 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
13/11/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 02:33
Decorrido prazo de BRUNA DE OLIVEIRA PAULINO MUNDIM em 11/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 01:23
Publicado Certidão em 04/11/2024.
-
30/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
28/10/2024 18:08
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 03:07
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 18:49
Expedição de Ofício.
-
12/08/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
02/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
02/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0728833-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRUNA DE OLIVEIRA PAULINO MUNDIM EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 198149845.
Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de BRUNA DE OLIVEIRA PAULINO MUNDIM.
Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais, conforme o disposto no art. 22, § 4º do EOAB, em favor do(a) advogado(a) da parte autora.
Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.
Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.
Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
31/07/2024 17:17
Recebidos os autos
-
31/07/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 17:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
27/06/2024 11:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
07/06/2024 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 03:13
Publicado Certidão em 29/05/2024.
-
29/05/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
27/05/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 12:44
Recebidos os autos
-
27/05/2024 12:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
09/05/2024 16:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/05/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
01/05/2024 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
-
29/04/2024 16:54
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 02:36
Publicado Certidão em 12/04/2024.
-
11/04/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
08/04/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 17:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
08/04/2024 17:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
08/04/2024 14:26
Recebidos os autos
-
08/04/2024 14:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
28/03/2024 13:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
25/03/2024 12:25
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 18:10
Recebidos os autos
-
22/03/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
01/03/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 02:49
Publicado Decisão em 09/02/2024.
-
09/02/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
07/02/2024 14:59
Recebidos os autos
-
07/02/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 14:59
Outras decisões
-
19/01/2024 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
31/12/2023 00:46
Recebidos os autos
-
31/12/2023 00:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
13/12/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2023 11:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
03/12/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2023 11:51
Juntada de Certidão
-
03/12/2023 11:49
Expedição de Ofício.
-
29/11/2023 16:11
Transitado em Julgado em 23/11/2023
-
24/11/2023 03:40
Decorrido prazo de BRUNA DE OLIVEIRA PAULINO MUNDIM em 23/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 02:30
Publicado Sentença em 08/11/2023.
-
07/11/2023 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
03/11/2023 17:12
Recebidos os autos
-
03/11/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 17:12
Julgado procedente o pedido
-
31/08/2023 15:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
31/08/2023 15:36
Recebidos os autos
-
31/08/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
01/08/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 18:31
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 00:20
Publicado Certidão em 20/07/2023.
-
19/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
17/07/2023 18:45
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 18:44
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 18:42
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 14:05
Juntada de Petição de contestação
-
12/07/2023 01:40
Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 14:34.
-
10/07/2023 00:10
Publicado Decisão em 10/07/2023.
-
07/07/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
05/07/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 17:01
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 16:00
Expedição de Ofício.
-
05/07/2023 15:16
Cancelada a movimentação processual
-
05/07/2023 15:16
Desentranhado o documento
-
04/07/2023 19:13
Recebidos os autos
-
04/07/2023 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 19:13
Concedida a Medida Liminar
-
04/07/2023 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
04/07/2023 18:30
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 20:04
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 00:22
Publicado Despacho em 05/06/2023.
-
03/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
01/06/2023 14:17
Recebidos os autos
-
01/06/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
30/05/2023 18:24
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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Anexos da petição inicial • Arquivo
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