14/03/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 16:37

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de RENE DA SILVA PEREIRA LOPES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ROENE DOS SANTOS LACERDA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de RENE DA SILVA PEREIRA LOPES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, partilhando os bens a seguir:
17/12/2024 14:58

Recebidos os autos
17/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:58

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ROENE DOS SANTOS LACERDA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ROENE DOS SANTOS LACERDA em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
28/11/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 02:43

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 22:32

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:28

Expedição de Termo.
23/11/2024 13:57

Recebidos os autos
23/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 13:57

Indeferido o pedido de RENE DA SILVA PEREIRA LOPES - CPF: *79.***.*28-72 (HERDEIRO), WAGNER DA SILVA PEREIRA - CPF: *30.***.*19-00 (HERDEIRO)
23/11/2024 13:57

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
13/11/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
13/11/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Ficam os demais herdeiros INTIMADOS, por meio de seus advogados, a se manifestarem acerca das primeiras declarações de ID 213226577 e anexos, no prazo de 15(quinze) dias, em especial, quanto à eventual impugnação, sob pena de preclusão (Portaria 02, de 27/01/2020, deste Juízo).

Sobradinho-DF, 11 de outubro de 2024
11/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de RENE DA SILVA PEREIRA LOPES em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0704999-28.2024.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ROENE DOS SANTOS LACERDA HERDEIRO: RENE DA SILVA PEREIRA LOPES, WAGNER DA SILVA PEREIRA, G.

S.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: ROENE DOS SANTOS LACERDA INVENTARIADO(A): VALDEMIR PEREIRA DE LACERDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de saneamento e de organização do processo.

Trata-se de ação de inventário ajuizada por Rene da Silva Pereira Lopes e outros para a partilha dos bens deixados por Valdemir Pereira de Lacerda, falecido aos 71 anos, em 17/11/2023 (ID 192644949).

O falecido deixou cônjuge supérstite: Roene dos Santos Lacerda (documento de identificação: ID 205326290; procuração: ID 205326265; certidão de casamento: ID 192644950, regime da comunhão parcial de bens).

São herdeiros (filhos): 1) Rene da Silva Pereira Lopes (documento de identificação: ID 192644951; procuração: ID 192644952); 2) Wagner da Silva Pereira (documento de identificação: ID 192644955; procuração: ID 192644952); 3) G.

S.

L. (menor impúbere, 14 anos, nascido em 27/8/2010, representado por sua genitora, Roene dos Santos Souza; documento de identificação: ID 205326294; procuração: ID 205326268); Patrimônio: a) ativos: a.1) direitos e obrigações incidentes sobre o imóvel situado no Condomínio Dignéia I, Conjunto B, Lote 16 – Sobradinho DF – Inscrição 49845926 (a esclarecer); a.2) direitos e obrigações incidentes sobre o imóvel situado no Condomínio Dignéia I, Conjunto 02, Modulo 05, Lote 12G – Sobradinho DF (a esclarecer); a.3) veículo GM/Corsa Wind, 1999/2000, placa JFS 3316 (ID 201884461); b) passivos: não há.

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: irregular (ID 207364414); 2) União: regular (ID 202226876).

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) não foi recolhido (ID 207364414).

Certidão negativa de testamento no ID 198833491.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça aos herdeiros.

Diante da petição de ID 205326257, intime-se o cônjuge supérstite para eventualmente ratificar a sua recusa ao exercício da inventariança, que representa negativa à prioridade legal estampada no art. 617, I, do CPC.

Caso aceite o múnus, deverá apresentar desde logo as primeiras declarações, pois aparentemente já dispõe de todos os dados necessários.

A recusa ou inércia implicará a nomeação de algum herdeiro, Rene ou Wagner, para o mister.

Também fica advertido o cônjuge supérstite das penas de sonegado (art. 1.992 do Código Civil), sem prejuízo da multa processual por litigância de má-fé.

Prazo de dez dias.

Após, ouçam-se os demais herdeiros.

Em seguida, ao Ministério Público.

No ensejo, junto aos autos o resultado da ordem de requisição via SISBAJUD.

Foi apurada a quantia de R$ 142,62, transferida nesta data para uma conta judicial vinculada a este Juízo.

Sobradinho - DF, 13 de setembro de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
13/09/2024 16:27

Recebidos os autos
13/09/2024 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
11/09/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS LACERDA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ROENE DOS SANTOS LACERDA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0704999-28.2024.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ROENE DOS SANTOS LACERDA HERDEIRO: RENE DA SILVA PEREIRA LOPES, WAGNER DA SILVA PEREIRA, G.

S.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: ROENE DOS SANTOS LACERDA INVENTARIADO(A): VALDEMIR PEREIRA DE LACERDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se a meeira e o herdeiro menor para regularizarem suas representações processuais, tendo em vista que as procurações de ID 205326265 e ID 205326268 estão parcialmente ilegíveis, em especial as assinaturas.

Prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, aguarde-se o transcurso do prazo para impugnação ao inventário.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, 30 de julho de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
13/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:14

Juntada de Petição de impugnação
13/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ROENE DOS SANTOS LACERDA em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0704999-28.2024.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ROENE DOS SANTOS LACERDA HERDEIRO: RENE DA SILVA PEREIRA LOPES, WAGNER DA SILVA PEREIRA, G.

S.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: ROENE DOS SANTOS LACERDA INVENTARIADO(A): VALDEMIR PEREIRA DE LACERDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se a meeira e o herdeiro menor para regularizarem suas representações processuais, tendo em vista que as procurações de ID 205326265 e ID 205326268 estão parcialmente ilegíveis, em especial as assinaturas.

Prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, aguarde-se o transcurso do prazo para impugnação ao inventário.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, 30 de julho de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
30/07/2024 10:07

Recebidos os autos
30/07/2024 10:07

Outras decisões
25/07/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
25/07/2024 11:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/07/2024 06:46

Decorrido prazo de ROENE DOS SANTOS LACERDA em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 15:12

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 19:43

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 14:54

Expedição de Mandado.
25/06/2024 19:58

Recebidos os autos
25/06/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:58

Recebida a emenda à inicial
04/06/2024 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
04/06/2024 23:48

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 03:24

Decorrido prazo de ROENE DOS SANTOS LACERDA em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 06:28

Recebidos os autos
15/04/2024 06:28

Determinada a emenda à inicial
09/04/2024 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
09/04/2024 17:34

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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