16/08/2023 15:11

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:10

Transitado em Julgado em 26/07/2023
16/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:25

Decorrido prazo de CAROLINA SANTOS PETITINGA em 03/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:14

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707592-22.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAROLINA SANTOS PETITINGA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº. 9.099/95.

O fato de já ter sido prolatada sentença não é óbice à homologação da transação realizada entre as partes, em atenção ao disposto no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil e artigo 2º. da Lei nº. 9.099/95.

Ademais, a lide versa sobre direitos disponíveis.

Ante o exposto, homologo por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (id. 166596067) e, em consequência, declaro extinto o feito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/07/2023 14:54

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:29

Recebidos os autos
26/07/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:29

Homologada a Transação
26/07/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
26/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:23

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:12

Recebidos os autos
19/07/2023 15:12

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/07/2023 14:11

Juntada de Certidão
14/07/2023 01:36

Decorrido prazo de CAROLINA SANTOS PETITINGA em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/07/2023 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 00:11

Recebidos os autos
10/07/2023 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/07/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:26

Recebidos os autos
25/04/2023 14:26

Outras decisões
24/04/2023 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/04/2023 14:39

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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