23/10/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 13:39

Recebidos os autos
23/10/2024 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
21/10/2024 07:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/10/2024 16:01

Expedição de Alvará.
18/10/2024 15:01

Transitado em Julgado em 18/01/2024
18/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 15:24

Recebidos os autos
08/10/2024 15:24

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/09/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:05

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ABREU FERNANDES em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
11/09/2024 17:46

Recebidos os autos
11/09/2024 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 09/09/2024.
09/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 09/09/2024.
06/09/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715332-94.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELY ABREU FERNANDES, MARIA APARECIDA ABREU FERNANDES REPRESENTANTE LEGAL: ELY ABREU FERNANDES REQUERIDO: ELY ABREU FERNANDES DESPACHO Abra-se nova vista ao Ministério Público pelo prazo legal (Art. 178, II, CPC), uma vez que a parte requerente se manifestou sobre os questionamentos preliminares feitos pelo parquet na Id. 208957371.

Após, retornem-me conclusos.

Publique-se. Águas Claras, DF, 4 de setembro de 2024 18:52:12.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 22:00

Recebidos os autos
04/09/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:42

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/08/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715332-94.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELY ABREU FERNANDES, MARIA APARECIDA ABREU FERNANDES REPRESENTANTE LEGAL: ELY ABREU FERNANDES REQUERIDO: ELY ABREU FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas recolhidas, prejudicado, pois, o pedido de gratuidade da justiça.

Recebo os presentes autos.

Abra-se vista ao Ministério Público pelo prazo legal (Art. 178, II, CPC).

Publique-se. Águas Claras, DF, 26 de agosto de 2024 08:23:46.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/08/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:15

Recebidos os autos
26/08/2024 16:15

Recebida a emenda à inicial
19/08/2024 19:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/08/2024 23:59.
05/08/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:29

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:24

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715332-94.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELY ABREU FERNANDES REQUERIDO: ELY ABREU FERNANDES DESPACHO Primeiramente, anote-se MARIA APARECIDA ABREU FERNANDES, como autora e ELY ABREU FERNANDES como representante legal.

Retire-se o polo passivo, ante à impossibilidade de a própria autora ali figurar.

Registre-se, ainda, o Ministério Público, tendo em vista o interesse de incapaz.

Emende-se a inicial para comprovar a hipossuficiência alegada, a fim de comprovar a incapacidade econômica da interditada, sob as regras do art. 98 do CPC.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Sem prejuízo, abra-se vista ao MP pelo prazo legal.

Intime-se. Águas Claras, DF, 26 de julho de 2024 09:19:31.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/07/2024 22:16

Recebidos os autos
26/07/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/07/2024 19:01

Expedição de Certidão.
22/07/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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