13/09/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 17:05

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE EVANILDO CAMPOS em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700865-33.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE EVANILDO CAMPOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 206011745).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 53.295,53 (cinquenta e três mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos) referentes ao principal e multa; e b) R$ 3.915,41 (três mil, novecentos e quinze reais e quarenta e um centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
01/08/2024 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 20:24

Recebidos os autos
31/07/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 20:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2024 15:35

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:54

Recebidos os autos
25/06/2024 17:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/06/2024 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2024 03:34

Decorrido prazo de JOSE EVANILDO CAMPOS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:23

Expedição de Ofício.
17/05/2024 15:23

Expedição de Ofício.
08/05/2024 16:08

Recebidos os autos
08/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/05/2024 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2023 16:21

Recebidos os autos
08/09/2023 16:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/08/2023 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:10

Decorrido prazo de JOSE EVANILDO CAMPOS em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 13:49

Recebidos os autos
13/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/07/2023 13:49

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
11/07/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 11:52

Recebidos os autos
30/06/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:34

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:17

Recebidos os autos
15/05/2023 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
12/05/2023 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/05/2023 17:55

Recebidos os autos
12/05/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.
24/03/2023 17:46

Recebidos os autos
24/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2023 15:09

Juntada de Petição de impugnação
07/02/2023 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:45

Publicado Despacho em 31/01/2023.
31/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 15:10

Recebidos os autos
27/01/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/01/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:43

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:58

Recebidos os autos
19/12/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:58

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2022 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 16:47

Recebidos os autos
21/11/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/09/2022 16:45

Recebidos os autos
26/09/2022 16:45

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2022 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2022 23:08

Transitado em Julgado em 22/09/2022
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE EVANILDO CAMPOS em 19/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:21

Publicado Citação em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 20:59

Recebidos os autos
18/07/2022 20:59

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2022 11:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2022 10:07

Juntada de Petição de alegações finais
12/07/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:42

Juntada de Petição de alegações finais
24/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 16:22

Recebidos os autos
22/06/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:54

Publicado Despacho em 17/06/2022.
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 17:14

Recebidos os autos
13/06/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de JOSE EVANILDO CAMPOS em 01/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/05/2022.
24/05/2022 16:38

Expedição de Mandado.
24/05/2022 12:20

Recebidos os autos
24/05/2022 12:20

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 17:03

Recebidos os autos
20/05/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de JOSE EVANILDO CAMPOS em 28/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 17:30

Recebidos os autos
22/03/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 17:30

Decisão interlocutória - deferimento
21/03/2022 13:03

Publicado Despacho em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/03/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 14:35

Recebidos os autos
17/03/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 17:04

Expedição de Certidão.
10/02/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:53

Juntada de Certidão
09/02/2022 16:00

Decorrido prazo de JOSE EVANILDO CAMPOS em 08/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 00:25

Publicado Despacho em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 12:41

Recebidos os autos
27/01/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/01/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2022 23:59:59.
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de JOSE EVANILDO CAMPOS em 26/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 18:54

Recebidos os autos
27/10/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 18:54

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2021 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO MONFORTE em 27/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 30/08/2021.
28/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 21:21

Juntada de Petição de laudo
23/08/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:09

Recebidos os autos
06/08/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/07/2021 14:39

Recebidos os autos
22/07/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/07/2021 22:43

Recebidos os autos
15/07/2021 22:43

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO MONFORTE em 14/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 16:35

Recebidos os autos
18/05/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2021 13:36

Juntada de Certidão
16/05/2021 20:58

Juntada de Petição de laudo
12/05/2021 10:11

Expedição de Certidão.
11/05/2021 21:00

Recebidos os autos
11/05/2021 21:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 21:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO MONFORTE em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
11/03/2021 18:19

Recebidos os autos
11/03/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 18:19

Decisão interlocutória - indeferimento
11/03/2021 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/03/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de JOSE EVANILDO CAMPOS em 23/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 14:12

Juntada de Petição de contestação
12/02/2021 11:18

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
28/01/2021 02:27

Publicado Intimação em 28/01/2021.
28/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2021 18:18

Expedição de Carta.
26/01/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 11:31

Recebidos os autos
26/01/2021 11:31

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2021 11:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2021 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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