22/08/2024 21:42

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 17:06

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIANE OLIVEIRA DE SOUSA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703231-61.2024.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ELIANE OLIVEIRA DE SOUSA SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 30 de julho de 2024 12:49:02.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/07/2024 17:11

Recebidos os autos
30/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/07/2024 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/07/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 22:22

Recebidos os autos
11/07/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/07/2024 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 19:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/06/2024 07:58

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:31

Expedição de Mandado.
05/06/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 18:02

Recebidos os autos
04/06/2024 18:02

em cooperação judiciária
03/06/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/05/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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