14/11/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 14:29

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701533-67.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBSON DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 212489524).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX (dados no ID 207056375), da seguinte forma: a) R$ 22.296,97 (vinte e dois mil duzentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos) referentes ao principal; e b) R$ 9.555,84 (nove mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/09/2024 18:48

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:48

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 16:18

Recebidos os autos
27/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2024 15:42

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:37

Recebidos os autos
28/08/2024 10:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2024 10:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/08/2024 14:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2024 02:33

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701533-67.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBSON DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
31/07/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:56

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:49

Expedição de Ofício.
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2024 23:59.
18/06/2024 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:05

Recebidos os autos
12/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/06/2024 14:05

Outras decisões
06/06/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2024 13:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:35

Recebidos os autos
30/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:35

Outras decisões
30/04/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/04/2024 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2024 23:59.
12/04/2024 14:25

Recebidos os autos
12/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 19:20

Recebidos os autos
22/03/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/03/2024 14:36

Recebidos os autos
21/03/2024 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
20/03/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 16:24

Recebidos os autos
20/03/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:45

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:46

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 13:41

Recebidos os autos
30/11/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:06

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:32

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:01

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 16:01

Desentranhado o documento
10/10/2023 14:59

Recebidos os autos
10/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:59

Outras decisões
04/10/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:02

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:16

Recebidos os autos
22/09/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2023 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 19:04

Recebidos os autos
29/08/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:29

Recebidos os autos
03/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:29

Outras decisões
03/08/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/08/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 03:20

Recebidos os autos
12/07/2023 03:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 03:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 20:17

Juntada de Informações prestadas
11/07/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/06/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 19:12

Recebidos os autos
15/06/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 19:04

Juntada de Informações prestadas
13/06/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2023 01:15

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:48

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2023 23:59.
02/05/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 23:30

Recebidos os autos
27/04/2023 23:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 23:29

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/04/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 22:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2023 19:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/04/2023 18:57

Recebidos os autos
20/04/2023 18:57

Outras decisões
14/04/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/04/2023 14:36

Transitado em Julgado em 14/04/2023
14/04/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.
10/03/2023 00:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 02:06

Publicado Intimação em 23/02/2023.
17/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:27

Recebidos os autos
15/02/2023 18:27

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2023 10:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/02/2023 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2023 23:59.
16/11/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 21:31

Juntada de Petição de alegações finais
19/10/2022 16:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/10/2022 16:17

Juntada de gravação de audiência
19/10/2022 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2022 14:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/10/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 10:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 14:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA em 22/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:26

Publicado Despacho em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 17:03

Recebidos os autos
12/09/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/09/2022 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 17:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 17:17

Recebidos os autos
12/08/2022 17:17

Decisão interlocutória - indeferimento
25/07/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2022 18:07

Juntada de Petição de impugnação
08/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 14:36

Recebidos os autos
06/07/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 13:26

Juntada de Certidão
05/07/2022 23:47

Juntada de Petição de laudo
28/06/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 27/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 20:42

Juntada de Certidão
23/05/2022 19:15

Recebidos os autos
23/05/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/05/2022 02:23

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 20/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 23:19

Juntada de Petição de réplica
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA em 07/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 16:55

Juntada de Petição de contestação
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA em 03/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:41

Publicado Intimação em 07/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 16:31

Recebidos os autos
02/02/2022 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2022 16:31

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 19:47

Juntada de Certidão
01/02/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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