TJDFT - 0713480-85.2017.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA

OAB: 12810/DF

CPF *16.***.*01-53

Polo Passivo

Partes

M.C SERVICOS GERAIS LTDA - ME

CNPJ: 02.642.413/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 00:10

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 00:09

    Transitado em Julgado em 17/09/2024

  • 16/09/2024 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de M.C SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 02:23

    Publicado Sentença em 04/09/2024.

  • 03/09/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713480-85.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: M.C SERVICOS GERAIS LTDA - ME SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em face de M.C SERVICOS GERAIS LTDA - ME.

    II - Atendendo a pedido da parte credora (ID 208001447), foram emitidas ordens de bloqueio junto aos sistemas Renajud e Sisbajud, que retornaram o mesmo resultado infrutífero anterior (IDs 13656639, de 20/2/2018, e 16213950, de 23/4/2018).

    A pesquisa junto ao sitema Infojud também resultou sem êxito, conforme relatório anexo.

    III - Indefiro a consulta ao sistema ONR Penhora Online, que substituiu o eRIDFT, porquanto disponível apenas aos beneficiários da justiça gratuita.

    Quando não houver esse benefício, a consulta, mediante pagamento, está disponível em https://registradores.onr.org.br.

    IV - Em razão da ocorrência da prescrição intercorrente (ID 205986931), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do art. 924, V, do CPC.

    III - Intimem-se as partes para ciência e, independentemente de preclusão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024.

    ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

  • 30/08/2024 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 16:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/08/2024 20:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 19/08/2024 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 00:38

    Decorrido prazo de M.C SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 02:24

    Publicado Decisão em 05/08/2024.

  • 02/08/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0713480-85.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO: M.C SERVICOS GERAIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Trata-se de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa (ID 11838905) ajuizado pela COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em face de M.C SERVICOS GERAIS LTDA - ME, no qual almeja a satisfação do crédito principal (reparação de dano material em exercício de direito regressivo) fixado no título judicial exequendo.

    A prescrição no curso do processo foi interrompida em 17/01/2018 (CPC, art. 921, § 4º-A), com a intimação da parte executada para pagar o débito (ID 14020537).

    Consoante dispõe o § 4-A do art. 921 do CPC, não corre a prescrição intercorrente “pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz” (Grifamos).

    Assim, o prazo da prescrição intercorrente não correu entre 12/04/2018 e 23/04/2018 (IDs 15734262 e 16213887), entre 27/12/2019 e 13/04/2020 (IDs 52914994 e 61022409), bem como durante o prazo da suspensão ânua (ID 16225759) de 19/05/2018 a 19/05/2019.

    II – Preclusa esta decisão, arquivem-se provisoriamente até eventual iniciativa da parte credora ou até a consumação da prescrição intercorrente em 26/08/2024, considerando-se o prazo de CINCO ANOS (D. 20.910/1932, art. 1º), o período em que a prescrição não correu, bem como o dia 17/01/2018 como termo inicial do prazo prescricional no curso do processo (CPC, art. 921, § 4º-A).

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2024 13:58:33.

    ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

  • 31/07/2024 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 17:19

    Outras decisões

  • 06/07/2024 17:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 06/07/2024 17:10

    Processo Desarquivado

  • 06/07/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 21:53

    Arquivado Provisoramente

  • 20/04/2020 10:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2020 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 12:48

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 19:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 03/04/2020 11:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2020 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 18:05

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 13/03/2020 23:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 27/12/2019 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2019 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 19:08

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 19:08

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 02/12/2019 02:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/11/2019 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2019 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 17:34

    Processo Desarquivado

  • 21/05/2018 13:53

    Arquivado Provisoramente

  • 21/05/2018 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 13:52

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2018 04:27

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 18/05/2018 23:59:59.

  • 26/04/2018 08:01

    Publicado Intimação em 26/04/2018.

  • 26/04/2018 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2018 17:52

    Recebidos os autos

  • 23/04/2018 17:52

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/04/2018 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 23/04/2018 14:22

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2018 16:42

    Recebidos os autos

  • 12/04/2018 13:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/04/2018 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2018 04:57

    Publicado Intimação em 12/04/2018.

  • 12/04/2018 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/04/2018 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 14:16

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2018 05:37

    Decorrido prazo de M.C SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 16/03/2018 23:59:59.

  • 28/02/2018 17:46

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 28/02/2018 17:40

    Recebidos os autos

  • 28/02/2018 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2018 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 23/02/2018 16:46

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2018 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2018 04:20

    Publicado Intimação em 23/02/2018.

  • 23/02/2018 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/02/2018 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 15:14

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 15:45

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2018 17:38

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2018 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 16:02

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2018 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2018 02:53

    Publicado Intimação em 25/01/2018.

  • 24/01/2018 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/01/2018 18:15

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2018 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2018 17:39

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2017 14:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2017 18:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2017 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 18:33

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2017 17:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2017 04:08

    Publicado Intimação em 12/12/2017.

  • 12/12/2017 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/12/2017 08:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2017 08:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2017 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2017 08:10

    Recebidos os autos

  • 07/12/2017 08:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/12/2017 16:48

    Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 06/12/2017 16:26

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 05/12/2017 17:09

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 05/12/2017 17:08

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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