20/03/2025 20:02

Baixa Definitiva
20/03/2025 20:01

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 20:00

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/08/2024 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/08/2024 21:32

Juntada de Certidão
07/08/2024 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/08/2024 02:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703058-35.2023.8.07.0020 AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA AGRAVADO: C.

I.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELA INACIO VIEIRA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravante de publicação exclusiva em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
25/07/2024 14:19

Recebidos os autos
25/07/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/07/2024 14:19

Recebidos os autos
25/07/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/07/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/07/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/07/2024 07:42

Recebidos os autos
25/07/2024 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/07/2024 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:04

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/06/2024 12:03

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/06/2024 15:06

Juntada de Petição de agravo
07/06/2024 13:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:50

Recebidos os autos
03/06/2024 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:50

Recebidos os autos
03/06/2024 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:50

Recurso Especial não admitido
03/06/2024 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 08:49

Recebidos os autos
03/06/2024 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/05/2024 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:42

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:42

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/04/2024 12:23

Recebidos os autos
04/04/2024 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/04/2024 18:10

Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:52

Conhecido em parte o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (APELANTE) e provido em parte
22/02/2024 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 01:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 14:04

Recebidos os autos
30/11/2023 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
30/11/2023 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/11/2023 10:32

Recebidos os autos
28/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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