04/11/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 16:49

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:48

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:24

Transitado em Julgado em 27/09/2024
04/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Posto isso, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime investigado nestes autos em relação a ROBYSSON DA CRUZ AYME, devidamente qualificado nos autos.
27/09/2024 17:57

Recebidos os autos
27/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:57

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/09/2024 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
25/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:20

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Assim, atendido o disposto no art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019 e ausentes quaisquer das hipóteses descritas no seu §5º, afigurando-se presentes, portanto, os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre os sujeitos processuais para que surta seus efeitos, preenchidos os requisitos do art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019.
30/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:20

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
29/07/2024 21:34

Recebidos os autos
29/07/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/07/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
24/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
21/07/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2024 09:12

Recebidos os autos
20/07/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
19/07/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 08:59

Recebidos os autos
19/07/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
17/07/2024 15:48

Recebidos os autos
17/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
15/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
15/07/2024 13:47

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/07/2024 03:00

Juntada de Certidão
14/07/2024 22:57

Expedição de Alvará de Soltura .
14/07/2024 21:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/07/2024 21:22

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
14/07/2024 21:22

Homologada a Prisão em Flagrante
14/07/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2024 11:30

Juntada de Certidão
14/07/2024 11:20

Juntada de Certidão
14/07/2024 09:59

Juntada de gravação de audiência
13/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
13/07/2024 17:10

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/07/2024 11:16

Juntada de laudo
13/07/2024 09:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/07/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 01:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 23:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 23:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 23:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/07/2024 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705512-69.2024.8.07.0014

Raul Greenhalgh Garcia Junior

Getninjas Atividades de Internet LTDA.

Advogado: Lucas Ayres de Camargo Colferai

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0702842-76.2024.8.07.0008

Paloma Tosatti de Castro Chaves

Allianz Seguros S/A

Advogado: Andrea Cordeiro de Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0704581-84.2024.8.07.0008

Marlange Barbosa Campos

Construtora e Incorporadora Sol Scp

Advogado: Andressa Abrahao de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2024 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0704510-82.2024.8.07.0008

Albertino Paulino de Oliveira

Fortaleza Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Daniel Pedroza Goncalves de Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0703058-35.2023.8.07.0020

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Catarina Inacio Marques

Advogado: Gabriela Inacio Vieira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2023 12:22

Exibir Processo