01/04/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 22:07

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de REBECCA XAVIER GONTIJO BATISTA em 27/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 16:36

Recebidos os autos
28/02/2025 16:36

Extinto o processo por desistência
25/02/2025 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:17

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0729265-97.2024.8.07.0000 DESPACHO Manifestem-se as agravantes se persiste o interesse recursal, tendo em vista que a decisão de id 208686553 – autos de ori que suspendeu o feito até o trânsito em julgado da ação movida sob os autos principais (0720278-17.2021.8.07.0020), ficando advertido de que o silêncio será interpretado como desinteresse.

Após, conclusos.

I.

Brasília/DF, 14/02/2025.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
14/02/2025 17:25

Recebidos os autos
14/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/08/2024 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de REBECCA XAVIER GONTIJO BATISTA em 16/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0729265-97.2024.8.07.0000 DECISÃO 1.

As credoras agravam da decisão da 1ª Vara Cível de Águas Claras (Proc. 0706956-22.2024.8.07.0020 – ids 200302446; 204018245 – EmD improvidos) que, em cumprimento provisório de sentença, chamou o feito à ordem para, acolhendo o pedido do devedor, reconhecer que o bem por elas oferecido não se revela apto a caucionar o levantamento dos valores depositados, bem como indeferiu o pedido de dispensa de caução com base no CPC 521, I, e intimou-as a procederem ao depósito judicial dos valores levantados, no prazo de cinco dias, sob pena de adoção de medidas com vistas à recuperação dos valores.

Narram que ofertaram, a título de caução, seus percentuais incontroversos de 10,34%, cada, sobre o imóvel mat. 221.425, do 3º RI-DF, negociado em 11/12/19 por R$ 242.396,00, sustentando que, ante a valorização desde 2019, a caução ofertada (total de 20,68% - R$ 76.105,94) se mostrou suficiente para garantir eventual reversão do resultado da demanda (R$ 31.673,10).

Alegam se tratar de caução idônea, pois o imóvel é de propriedade comum das partes, conforme título judicial no Proc. 0710909-96.2021.8.07.0020.

Apontam perigo de dano na possibilidade de constrição de seu patrimônio, com risco à subsistência.

Requerem o efeito suspensivo, até julgamento do AGI. 2.

Em princípio, não constato o fumus boni juris.

Conforme constou da decisão agravada, a titularidade do imóvel dado em caução não se encontra em nome das agravantes, conforme certidão do 3º RI/DF (id 61595726).

As recorrentes não noticiam inventário ou eventual partilha do bem e quanto à demanda declaratória de alteração de propriedade (Proc. 0710909-96.2021.8.07.0020), movida pelo agravado, foi julgada parcialmente procedente, entretanto, não há trânsito em julgado.

Indefiro a liminar.

Informe-se ao Juízo a quo.

Ao agravado, para contrarrazões.

Intimem-se.

Brasília, 26 de julho de 2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
26/07/2024 14:42

Recebidos os autos
26/07/2024 14:42

Não Concedida a Medida Liminar
26/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/07/2024 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/07/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/07/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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