21/08/2024 12:19

Baixa Definitiva
21/08/2024 12:19

Transitado em Julgado em 16/08/2024
20/08/2024 19:54

Juntada de Certidão
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/08/2024.
31/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PENAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

REJEIÇÃO.

ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS CORROBORORADOS POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA.

DOSIMETRIA DA PENA.

AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DO ART. 42 DA LAD.

QUANTIDADE DA DROGA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Rejeita-se a preliminar de nulidade processual sob a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que o requerimento para a substituição de testemunha por testemunha policial foi feito de forma extemporânea e, ademais, porque não evidenciado qualquer prejuízo à Defesa quanto ao indeferimento dessa prova, já que, também, a magistrada sentenciante, em observância ao princípio do livre convencimento motivado, entendeu pela condenação do acusado com base em outros elementos de prova e circunstâncias. 2.

Os depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante do acusado apresentaram-se coerentes e harmônicos entre si, merecendo credibilidade, mormente porque corroborados por outros elementos de prova. 2.1 Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório coligido nos autos é robusto a demonstrar a prática do crime de tráfico de drogas, sobretudo, diante dos testemunhos dos policiais, ratificados em juízo, da apreensão e perícia da substância entorpecente que o réu transportava/trazia consigo, da existência de diálogos advindos de aplicativo de mensagens demonstrando a negociação de drogas, bem como, de todas as circunstâncias que permearam a abordagem do acusado. 3.

Para a exasperação da pena-base, com fundamento no artigo 42 da Lei nº 11.343/2006, é necessária uma análise conjunta das duas variáveis (natureza e quantidade da droga), de modo que, em sendo a natureza da droga nociva, mas, pequena a quantidade de entorpecente apreendido, deve ser afastada a análise negativa de tal circunstância.

Pena do réu redimensionada. 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
29/07/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
19/07/2024 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 10:06

Recebidos os autos
02/05/2024 13:57

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
30/04/2024 14:05

Recebidos os autos
15/02/2024 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
15/02/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
25/01/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:34

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:20

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 22:36

Mandado devolvido dependência
09/01/2024 16:46

Expedição de Mandado.
09/01/2024 15:00

Recebidos os autos
09/01/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 12:31

Juntada de Certidão
05/12/2023 20:51

Recebidos os autos
05/12/2023 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
05/12/2023 17:37

Recebidos os autos
05/12/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/12/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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