TJDFT - 0706743-27.2021.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.549.858/0001-60

JOSEFA LAURIZETE RIBEIRO

CPF *78.***.*65-72

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2025 04:35

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2025 15:28

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 23/06/2025 21:42

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 21:41

    Transitado em Julgado em 02/06/2025

  • 23/06/2025 08:59

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 08:59

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/06/2025 19:24

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 15:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 02/06/2025 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 02:34

    Publicado Certidão em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 29/05/2025 03:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.

  • 27/05/2025 20:36

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 02:43

    Publicado Sentença em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 24/05/2025 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 18:28

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 18:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/05/2025 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 15/05/2025 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 03:21

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 03:11

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 03:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 20:05

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 17/02/2025 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2025 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 02/02/2025 14:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 02/12/2024 17:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 02/12/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 02:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.

  • 23/11/2024 02:30

    Decorrido prazo de JOSEFA LAURIZETE RIBEIRO em 22/11/2024 23:59.

  • 28/10/2024 02:19

    Publicado Decisão em 28/10/2024.

  • 26/10/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

  • 23/10/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 18:28

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 22/10/2024 02:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 14/10/2024 13:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/10/2024 02:27

    Publicado Decisão em 07/10/2024.

  • 05/10/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706743-27.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JOSEFA LAURIZETE RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento : 0739980-04.2024.8.07.0000 (ID 212311057), que deferiu a liminar para determinar o prosseguimento do feito.

    Ante o exposto, recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa ajuizado por EXEQUENTE: JOSEFA LAURIZETE RIBEIRO em face de EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o art. 534 do CPC.

    II - Intime-se EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de TRINTA DIAS.

    III - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

    IV - Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo e com a individualização de cada credor.

    V - Em seguida, expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s) de acordo com a planilha apresentada, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC.

    VI - Fica desde já determinada a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos, em caso de título executivo judicial consolidado até 19/6/2020 (publicação da Lei Distrital 6.618), e a vinte salários mínimos, em caso de título executivo judicial consolidado após 19/6/2020.

    VII - Defiro, se for o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora.

    VIII - O pagamento de obrigação de pequeno valor será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

    IX - Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor da parte credora.

    X - Decorrido o prazo de dois meses, intime-se a parte devedora para comprovar o pagamento.

    XI - Sem o pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento ou transferência e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências.

    XII - Em caso de comprovante de depósito juntado a destempo, ou seja, após a realização de bloqueio, promova-se a devolução ao depositante pelo meio mais conveniente.

    XIII - Em observância ao recurso especial 1650588/RS, representativo de controvérsia, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, julgado em 20.6.2018, fixo honorários de 10% sobre o valor devido.

    XIV - Intimem-se as partes.

    BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 16:52:35.

    ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

  • 03/10/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 10:40

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 10:40

    Outras decisões

  • 25/09/2024 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/09/2024 15:01

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169

  • 25/09/2024 14:36

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 24/09/2024 02:22

    Decorrido prazo de JOSEFA LAURIZETE RIBEIRO em 23/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 02:24

    Publicado Decisão em 02/09/2024.

  • 31/08/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 29/08/2024 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 16:26

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

  • 19/08/2024 04:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.

  • 18/08/2024 01:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 11:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 08/08/2024 13:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/08/2024 02:25

    Publicado Decisão em 02/08/2024.

  • 01/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706743-27.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: JOSEFA LAURIZETE RIBEIRO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Ciente do acórdão proferido no Agravo de Instrumento 0704664-95.2022.8.07.0000 - Índice de correção (ID 202173454), que negou provimento ao recurso.

    II - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo.

    Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” III - Julgados do e.

    TJDFT ratificam a suspensão: PROCESSO CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

    TEMA REPETITIVO 1169/STJ.

    DISTINGUISHING.

    NÃO CABIMENTO.

    SOBRESTAMENTO DO FEITO.

    MANUTENÇÃO. 1.

    Trata-se de recurso de agravo de instrumento, de decisão que, nos autos da liquidação individual de sentença coletiva, determinou o sobrestamento do feito, até o julgamento do Tema Repetitivo n.° 1169 pelo Superior Tribunal de Justiça. 2.

    Resta incontroversa a ausência de liquidação coletiva prévia da sentença objeto de cumprimento individual nos autos de origem e, embora haja discussão acerca da natureza jurídica do direito pleiteado, tal distinção não foi estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça quando da fixação da controvérsia a ser dissolvida pelo julgamento do REsp nº 1.978.629/RJ – Tema 1169. 3.

    A questão de direito controvertida demanda a necessidade de definição pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da necessidade de liquidação prévia do julgado no cumprimento coletivo como requisito indispensável para o ajuizamento de outra ação, objetivando o cumprimento individual de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva. 4.

    A prudência impõe a necessidade de manutenção do sobrestamento pelo Tema 1169, eis que o tema menciona inclusive a extinção do processo executivo individual de sentença coletiva, trazendo possível prejudicialidade ao pedido do processo de origem. 5.

    Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1750261, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0721318-26.2023.8.07.0000, Relatora Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento 1°/9/2023.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    TEMA N. 1.169 DO STJ.

    SOBRESTAMENTO.

    RECURSO DESPROVIDO.

    DECISÃO MANTIDA. 1.

    Tem-se, no caso, a decisão de afetação da matéria, Tema 1.169, proferida pelo Ministro Benedito Gonçalves, no julgamento dos REsp 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ, DJe 18/10/2022, determinando a suspensão de todos os processos que versem sobre o tema em debate, nos termos do art. 1.037, II do CPC.

    A tese foi fixada da seguinte forma:"Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos". 2.

    Embora a Agravante alegue que postula tão somente a liquidação prévia do julgado, não é possível desvincular o seu pedido da fase de cumprimento de sentença, a teor do art. 509 do CPC, de modo que é forçoso reconhecer a similitude da matéria em discussão com o Tema 1169 e, por conseguinte, a necessidade de suspensão do feito. 3.

    Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1772458, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0723097-16.2023.8.07.0000, Relatora Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, 3ª Turma Cível, data de julgamento 20/10/2023.) IV - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

    STJ.

    V - Intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2024 17:06:42.

    ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

  • 30/07/2024 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 18:10

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 18:10

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

  • 30/07/2024 12:13

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 04/07/2024 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/07/2024 15:14

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/06/2024 15:57

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 10/06/2022 23:21

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 23:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 20:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/06/2022 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 16:05

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 07/04/2022 22:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 23/02/2022 15:25

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 17/02/2022 07:58

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 22:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 14/02/2022 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2022 00:17

    Decorrido prazo de JOSEFA LAURIZETE RIBEIRO em 11/02/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 07:14

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 17/12/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 15/12/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 17:09

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/12/2021 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 06/12/2021 14:12

    Juntada de Petição de réplica

  • 16/11/2021 00:30

    Publicado Certidão em 16/11/2021.

  • 12/11/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 10/11/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2021 02:35

    Publicado Decisão em 20/09/2021.

  • 17/09/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 15/09/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 13:49

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/09/2021 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 13/09/2021 16:35

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/09/2021 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709825-61.2024.8.07.0018

Welington de Moraes Peixoto

Distrito Federal

Advogado: Felipe Santiago Ribeiro Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2024 00:06

Exibir Processo

Processo nº 0723164-30.2023.8.07.0016

Susana Rios do Nascimento

Distrito Federal

Advogado: Tatyana Marques Santos de Carli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2023 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0724789-18.2021.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Marcos Wyllian Graciano Martins

Advogado: Jhoyce Hayne Oliveira Martins Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2023 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0724789-18.2021.8.07.0001

Kyan Vieira Rodrigues da Silva

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Nucleo de Pratica Juridica do Uniceub

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0724789-18.2021.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Marcos Wyllian Graciano Martins

Advogado: Jhoyce Hayne Oliveira Martins Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2021 14:59

Exibir Processo