TJDFT - 0703824-28.2022.8.07.0019

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME BORGES HONORATO

CPF *78.***.*02-90

Advogados

SERGIO LUIZ DE ARAUJO

OAB: 45498/DF

CPF *74.***.*90-68

JAQUELINE MIGUEL BORGES ANDRADE

OAB: 63462/DF

CPF *48.***.*74-07

WOLFGANG JACOBSEN VOIGT LOURENCO DIAS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

GERALDO DA SILVA

OAB: 25522/DF

CPF *13.***.*68-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:45

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2025 10:35

    Recebidos os autos

  • 09/09/2025 10:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 06/09/2025 22:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 06/09/2025 22:16

    Transitado em Julgado em 23/07/2025

  • 01/09/2025 16:58

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 14:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/11/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 15:21

    Juntada de guia de recolhimento

  • 02/10/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 18:48

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2024 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 14:25

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 01/10/2024 14:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/10/2024 14:24

    Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2024 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2024 17:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

  • 26/09/2024 17:18

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 25/09/2024 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 26/09/2024 17:17

    Outras decisões

  • 26/09/2024 12:22

    Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão

  • 26/09/2024 11:25

    Juntada de gravação de audiência

  • 26/09/2024 11:10

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 05:53

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 05:53

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 25/09/2024 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 18:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 25/09/2024 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 17:16

    Juntada de mandado de prisão

  • 25/09/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 16:56

    Julgado procedente o pedido

  • 25/09/2024 13:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 25/09/2024 13:27

    Juntada de gravação de audiência

  • 23/09/2024 13:16

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 02:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 13:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 02/09/2024 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 17:26

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 16:19

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2024 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 19:54

    Mandado devolvido dependência

  • 13/08/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2024 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2024 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2024 13:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 23:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 23:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2024 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2024 02:32

    Publicado Certidão em 29/07/2024.

  • 27/07/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

    Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8311 / 8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703824-28.2022.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME BORGES HONORATO Inquérito Policial nº. 498/2022 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) CERTIDÃO Certifico que foi designada audiência do tipo: Sessão do Tribunal do Júri - Sala: Plenário do Tribunal do Júri (T.04) para o dia 25/09/2024 às 09h:00.

    FILIPE DE OLIVEIRA PEREIRA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

  • 25/07/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2024 10:36

    Transitado em Julgado em 10/07/2023

  • 24/06/2024 20:56

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 16:19

    Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 25/09/2024 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 16/11/2023 14:43

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 04/09/2024 09:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 10/11/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 15:24

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 10/11/2023 15:24

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 08/11/2023 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 08/11/2023 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 11:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 11/10/2023 03:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:21

    Publicado Certidão em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 04/10/2023 20:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 15:26

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/09/2023 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 20:10

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 15:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 11/07/2023 01:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 00:41

    Publicado Certidão em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:41

    Publicado Certidão em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 05/07/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 04/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 12:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2023 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 15:27

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 20/06/2023 18:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 20/06/2023 18:37

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 01:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 00:23

    Publicado Certidão em 12/06/2023.

  • 10/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 07/06/2023 07:46

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:41

    Publicado Intimação em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:41

    Publicado Intimação em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 06/06/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 12:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2023 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 02/06/2023 12:40

    Mantida a prisão preventida

  • 02/06/2023 10:44

    Juntada de gravação de audiência

  • 01/06/2023 19:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 00:22

    Publicado Decisão em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 19:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 22:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 22:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 09:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 28/05/2023 09:34

    Deferido o pedido de #Oculto#.

  • 26/05/2023 08:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 25/05/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 18:37

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 14:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 23:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 13:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 13:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/05/2023 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 00:37

    Publicado Certidão em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 24/04/2023 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 19:27

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 19:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 08:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 18/04/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 17:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/04/2023 09:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 13/04/2023 23:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2023 00:21

    Publicado Certidão em 31/03/2023.

  • 01/04/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 15/03/2023 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 20:22

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 20:22

    Outras decisões

  • 09/03/2023 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES

  • 09/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 22:03

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 22:03

    Mantida a prisão preventida

  • 08/03/2023 17:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES

  • 08/03/2023 17:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

  • 08/03/2023 11:39

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 08/03/2023 11:39

    Outras decisões

  • 08/03/2023 11:36

    Juntada de gravação de audiência

  • 08/03/2023 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 21:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 16:20

    Juntada de laudo

  • 07/03/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 14:44

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 07/03/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 00:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 19:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 06/03/2023 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 16:51

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva.

  • 02/03/2023 03:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 18:31

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 27/02/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 12:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES

  • 24/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2023 01:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:54

    Publicado Edital em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 19/01/2023 14:16

    Expedição de Edital.

  • 19/01/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 21:23

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 21:23

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/01/2023 20:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES

  • 16/01/2023 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 18:45

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 08:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 08:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 19:16

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 19:05

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 01/12/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 13:57

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/12/2022 09:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 01/12/2022 09:59

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 01/12/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2022 00:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2022 00:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 23:35

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 19/05/2022 23:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 23:34

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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