07/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:29

Expedição de Ofício.
02/07/2025 13:29

Expedição de Ofício.
02/07/2025 13:29

Expedição de Ofício.
02/07/2025 13:29

Expedição de Ofício.
02/07/2025 13:29

Expedição de Ofício.
02/07/2025 13:29

Expedição de Ofício.
02/07/2025 13:29

Expedição de Ofício.
02/07/2025 13:29

Expedição de Ofício.
02/07/2025 13:29

Expedição de Ofício.
02/07/2025 13:29

Expedição de Ofício.
02/07/2025 13:29

Expedição de Ofício.
28/03/2025 18:16

Recebidos os autos
28/03/2025 18:16

Outras decisões
27/03/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:17

Recebidos os autos
06/02/2025 16:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/02/2025 16:17

Outras decisões
05/02/2025 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/02/2025 21:46

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:45

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
20/01/2025 20:25

Recebidos os autos
20/01/2025 20:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708985-51.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIO DIAS XAVIER LOPES, MARCELO MARCULINO PEREIRA, MARISANGELA DE OLIVEIRA SILVA, ORISLEY GUEDES PIMENTA, PLINIO PEREIRA DA SILVA, RAFAEL MARQUES QUEIROZ, LUCAS ALVES OLIVEIRA, RENATO LUCIANO DA SILVA, SHEILA SORAIA CARDOSO PINTO, TAISSE VIEIRA MACIEL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para proceder a atualização dos valores devidos, observando os rateios relativos aos honorários advocatícios, indicados no documento de ID nº 209896758, que ora DEFIRO.

Com a juntada do documento, EXPEÇAM-SE os requisitórios, de imediato.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
20/09/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:39

Recebidos os autos
20/09/2024 15:39

Deferido o pedido de LUCAS ALVES OLIVEIRA - CPF: *35.***.*18-91 (EXEQUENTE), MARCELO MARCULINO PEREIRA - CPF: *52.***.*11-15 (EXEQUENTE), MARCIO DIAS XAVIER LOPES - CPF: *04.***.*18-34 (EXEQUENTE), MARISANGELA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *16.***.*21-00 (EXEQ
20/09/2024 15:39

Outras decisões
20/09/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de TAISSE VIEIRA MACIEL em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708985-51.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIO DIAS XAVIER LOPES, MARCELO MARCULINO PEREIRA, MARISANGELA DE OLIVEIRA SILVA, ORISLEY GUEDES PIMENTA, PLINIO PEREIRA DA SILVA, RAFAEL MARQUES QUEIROZ, LUCAS ALVES OLIVEIRA, RENATO LUCIANO DA SILVA, SHEILA SORAIA CARDOSO PINTO, TAISSE VIEIRA MACIEL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de IMPUGNAÇÃO ofertada pelo DISTRITO FEDERAL em face do CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA (Processo nº 0706105-57.2022.8.07.0018) apresentado por MARCIO DIAS XAVIER LOPES, MARCELO MARCULINO PERREIRA, MARISANGELA DE OLIVEIRA SILVA, ORISLEY GUEDES PIMENTA, PLINIO PEREIRA DA SILVA, RAFAEL MARQUES QUEIROZ, LUCAS ALVES OLIVEIRA, RENATO LUCIANO DA SILVA, SHEILA SORAIA CARDOSO PINTO, e por fim, TAISSE VIEIRA MACIEL.

O Executado apresenta impugnação à gratuidade de justiça e, no mérito, alega excesso de execução.

Afirma que a Sentença da ação coletiva no processo de referência nº 0706105-57.2022.8.07.0018 julgou procedente: “(2) Pagar as diferenças devidas a título de adicional por tempo de serviço a partir de 01/01/2022 decorrentes do período aquisitivo compreendido entre 28/05/2020 e 31/12/2021, nos termos do art. 8º, §8º, IV da Lei Complemento n. 173/2020, bem como seus reflexos sobre as demais parcelas remuneratórias que tenham como base de cálculo o adicional por tempo de serviço.

Os valores devem ser corrigidos pela SELIC a partir de 01/01/2022 até o efetivo pagamento”, e a Parte Autora, por sua vez, apurou diferenças devidas de ATS a partir de 2020/2021.

Com isso, apontou um excesso aproximado de R$ 6.724,96.

Em resposta a impugnação (ID 205643427), a parte Exequente concordou com o valor apresentado pelo DISTRITO FEDERAL. É o relatório.

DECIDO.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Afasto a impugnação em tal ponto, haja vista que os Exequentes procederam com o pagamento das custas judiciais (ID 200387636).

DO EXCESSO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE CREDORA.

Nota-se que no presente cumprimento houve divergência quanto ao período da verba pleiteada a título de adicional por tempo de serviço, ao passo que os Exequentes concordaram, em sua última manifestação (ID 205643427) com os cálculos apresentados pelo Distrito Federal.

Nesse contexto, acolho a impugnação para reconhecer um excesso no valor de R$ 6.724,96.

Deve a parte Exequente arcar com as verbas sucumbenciais, de 10% sobre o excesso reconhecido, nos termos do art. 85, § 2° do Código de Processo Civil.

Nesses termos, HOMOLOGO os cálculos de ID 205276186.

EXPEÇAM-SE requisitórios.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
30/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:56

Recebidos os autos
30/07/2024 14:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/07/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/07/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 23:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 19:33

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2024 04:29

Decorrido prazo de MARCIO DIAS XAVIER LOPES em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:06

Recebidos os autos
17/06/2024 12:06

Outras decisões
17/06/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/06/2024 16:13

Juntada de Petição de memoriais
15/06/2024 04:02

Decorrido prazo de SHEILA SORAIA CARDOSO PINTO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:02

Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES QUEIROZ em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:02

Decorrido prazo de TAISSE VIEIRA MACIEL em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:02

Decorrido prazo de RENATO LUCIANO DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:02

Decorrido prazo de LUCAS ALVES OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:02

Decorrido prazo de ORISLEY GUEDES PIMENTA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:02

Decorrido prazo de PLINIO PEREIRA DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:02

Decorrido prazo de MARCELO MARCULINO PEREIRA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:02

Decorrido prazo de MARISANGELA DE OLIVEIRA SILVA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:02

Decorrido prazo de MARCIO DIAS XAVIER LOPES em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:07

Publicado Despacho em 29/05/2024.
28/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 14:33

Recebidos os autos
24/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/05/2024 14:34

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2024 19:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
22/05/2024 19:40

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:32

Recebidos os autos
22/05/2024 16:32

Determinada a distribuição do feito
22/05/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/05/2024 15:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
22/05/2024 11:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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