12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de LIDIANE FIGUEREDO RIBEIRO em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714514-51.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LIDIANE FIGUEREDO RIBEIRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Observa-se que a petição de ID 221281467 não se trata de embargos de declaração, mas, pedido de reconsideração da decisão, e assim, será analisado.

A autora requer a reconsideração da decisão de ID 220838301, que indeferiu o pedido de expedição da requisições quanto ao valor incontroverso e determinou a suspensão do cumprimento de sentença até o julgamento do agravo de instrumento de nº 0751135-04.2024.8.07.0000.

Alega a autora que todas as teses apresentadas pelo Distrito Federal, na impugnação ao Cumprimento de Sentença tratam-se de meras repetições daquelas apresentadas na Ação Rescisória proposta, a qual não teve o pedido de tutela antecipada deferido.

E, requer o prosseguimento do presente cumprimento de sentença, inclusive com a possibilidade de levantamento dos valores, ou ainda quanto a parcela incontroversa caso remanesça dúvidas quanto ao valor.

Entretanto, verifica-se que no agravo de instrumento de nº 0751135-04.2024.8.07.0000, interposto pelo réu, foi alegada prejudicialidade externa em razão da ação rescisória de nº 0723087-35.2024.8.07.0000 e a inexigibilidade da obrigação, que pode extinguir o cumprimento de sentença sem julgamento do mérito, se acolhida.

Diante disso, não há parcela incontroversa, devendo-se aguardar o julgamento do recurso interposto, razão pela qual mantenho a decisão.

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento de nº 0751135-04.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de LIDIANE FIGUEREDO RIBEIRO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:37

Recebidos os autos
07/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/02/2025 17:37

Indeferido o pedido de LIDIANE FIGUEREDO RIBEIRO - CPF: *32.***.*63-65 (EXEQUENTE)
06/02/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/02/2025 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 22:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714514-51.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LIDIANE FIGUEREDO RIBEIRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora requer a expedição das requisições de pagamento quanto à parcela incontroversa, tendo em vista que foi indeferido o pedido de efeito suspensivo no agravo de instrumento de nº 0751135-04.2024.8.07.0000.

Todavia, consoante exposto na decisão de ID 219964557, o mencionado recurso possui como objeto a inexigibilidade do título, o que obsta o prosseguimento do feito, pois, se acolhida resultará na extinção do cumprimento de sentença.

Diante disso, não há que se falar em parcela incontroversa, razão pela qual indefiro o pedido.

Aguarda-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n° 0751135-04.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024.

Bianca Fernandes Pieratti Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/12/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:02

Recebidos os autos
13/12/2024 18:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/12/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/12/2024 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 15:35

Recebidos os autos
06/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/12/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
03/12/2024 13:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 06/11/2024 23:59.
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 18/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:18

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 16:31

Recebidos os autos
03/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
03/10/2024 16:00

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 13:55

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 12:24

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 14:58

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 13:49

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:06

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 13:49

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 13:04

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 12:18

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/09/2024 15:27

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:25

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:23

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:13

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 14:46

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:34

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 15:01

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:10

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 13:23

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714514-51.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: LIDIANE FIGUEREDO RIBEIRO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada juntou aos autos IMPUGNAÇÃO, tempestiva, identificada pelo ID 211137589 .

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 15:38:51.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
18/09/2024 13:37

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:09

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:09

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:03

Desapensado do processo #Oculto#
15/09/2024 16:15

Juntada de Petição de impugnação
13/09/2024 15:05

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 14:15

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 15:05

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:37

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:07

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 12:39

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:32

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:04

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 13:54

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 13:11

Desapensado do processo #Oculto#
04/09/2024 12:37

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 13:45

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 13:03

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:26

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:55

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:35

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:26

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:54

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:29

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:01

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 13:14

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 12:23

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:49

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:32

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:14

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 13:00

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 15:30

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 15:30

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 13:30

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 14:33

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 16:33

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 16:33

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 16:33

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 16:33

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 16:33

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 16:33

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 16:32

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 16:32

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 16:32

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 16:32

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 16:32

Desapensado do processo #Oculto#
12/08/2024 18:28

Desapensado do processo #Oculto#
31/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714514-51.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LIDIANE FIGUEREDO RIBEIRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 205235670.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.

Em seguida, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 205235651), e expeça-se requisição de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:16

Recebidos os autos
26/07/2024 14:16

Deferido o pedido de LIDIANE FIGUEREDO RIBEIRO - CPF: *32.***.*63-65 (EXEQUENTE).
25/07/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/07/2024 16:40

Recebidos os autos
24/07/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704336-52.2024.8.07.0015

Joanesley Batuira Marth Santos

Advogado: Heloisa Borges Horta Barbosa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0718747-97.2024.8.07.0016

Juliana Cordeiro da Cunha

Cartao Brb S/A

Advogado: Monique Bianchi Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0725696-04.2023.8.07.0007

Henrique da Silva Pimenta

Robert

Advogado: Claudio Augusto de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2023 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0003623-89.2003.8.07.0004

Defensoria Publica do Distrito Federal

Cinco Ponto Seis Corretora de Seguros e ...

Advogado: Wilton Maurelio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2019 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0710504-32.2022.8.07.0018

Givonete Oliveira e Silva

Distrito Federal

Advogado: Maria Rosali Marques Barros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2023 16:33

Exibir Processo