29/04/2025 11:48

Arquivado Provisoramente
29/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 18:34

Recebidos os autos
24/04/2025 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/04/2025 18:34

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
22/04/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/04/2025 04:34

Processo Desarquivado
16/04/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715238-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: PAPELARIA ULTRAPEL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Formulou a parte exequente, em ID 231766012, pedido voltado à realização de pesquisa ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Oportuno esclarecer, de início, que o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) consiste numa ferramenta de solução tecnológica, desenvolvida pelo programa Justiça 4.0, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, o Conselho da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que visa auxiliar a atuação da justiça na prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos, por meio do cruzamento de dados provenientes de diferentes bases, tais como Receita Federal, ANAC, TSE, TRIBUNAL MARÍTIMO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

Relevante mencionar, no entanto, que o sistema em comento, precipuamente, evidencia vínculos societários, patrimoniais e financeiros, existentes entre pessoas físicas e jurídicas, por intermédio de grafos, os quais não prescindem do devido resguardo, razão pela qual sua utilização requer cautela, não podendo ser feita de forma indiscriminada.

Lado outro, conquanto centralize outras bases de dados, a obtenção das informações patrimoniais da parte devedora pode ser feita diretamente, por intermédio de outros sistemas, que alcançam quase a sua totalidade, tais como, o SISBAJUD, para localização de ativos financeiros; o RENAJUD, para localização de veículos e o INFOJUD, para declarações de renda, os quais, já tendo sido implementados, restaram infrutíferos, consoante se colhe da certidão de ID 230346973 e relatórios de ID 230346976 a ID 230346980, o que reforça a inutilidade da medida postulada.

Por fim, as informações de existência de vínculos societários, patrimoniais e financeiros das partes litigantes, outro dado trazido pelo sistema SNIPER, consoante acima descrito, podem ser obtidas pelos próprios exequentes, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Cientifique-se a parte credora.

Após, não havendo requerimentos pendentes de análise, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 230153539. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
07/04/2025 18:39

Arquivado Provisoramente
07/04/2025 18:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:00

Recebidos os autos
07/04/2025 15:00

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE), BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
07/04/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/04/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:52

Expedição de Ofício.
26/03/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:37

Recebidos os autos
24/03/2025 15:37

Deferido em parte o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
24/03/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/03/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:21

Recebidos os autos
12/03/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/03/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de PAPELARIA ULTRAPEL LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.
13/12/2024 02:23

Publicado Edital em 13/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:27

Expedição de Edital.
09/12/2024 16:06

Recebidos os autos
09/12/2024 16:06

Outras decisões
09/12/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2024 18:59

Recebidos os autos
11/11/2024 18:59

Outras decisões
11/11/2024 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/11/2024 00:29

Transitado em Julgado em 08/11/2024
31/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:24

Recebidos os autos
24/09/2024 11:24

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/09/2024 18:09

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PAPELARIA ULTRAPEL LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Publicado Edital em 31/07/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:46

Expedição de Edital.
29/07/2024 13:34

Recebidos os autos
29/07/2024 13:34

Deferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (AUTOR).
26/07/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
26/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 19:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:29

Recebidos os autos
17/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
16/07/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:32

Juntada de Certidão
09/07/2024 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:08

Recebidos os autos
19/06/2024 18:08

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (AUTOR)
19/06/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/06/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:44

Juntada de Certidão
11/06/2024 08:25

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:29

Recebidos os autos
28/05/2024 15:29

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (AUTOR)
28/05/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:11

Juntada de Certidão
15/05/2024 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 12:45

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2024 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2024 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 11:29

Juntada de Certidão
06/04/2024 02:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/03/2024 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2024 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/03/2024 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/03/2024 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 13:46

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:48

Recebidos os autos
20/02/2024 10:48

Deferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (AUTOR).
16/02/2024 04:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/02/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:38

Recebidos os autos
26/01/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/01/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:19

Recebidos os autos
14/12/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
11/12/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 08:48

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 17:11

Recebidos os autos
01/12/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:08

Juntada de Certidão
29/11/2023 19:19

Recebidos os autos
03/07/2023 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/07/2023 19:46

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:06

Recebidos os autos
03/07/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/07/2023 09:23

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:48

Juntada de Petição de apelação
20/06/2023 01:15

Decorrido prazo de PAPELARIA ULTRAPEL LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 12/06/2023.
10/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:17

Recebidos os autos
02/06/2023 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/06/2023 08:33

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 19:07

Recebidos os autos
19/05/2023 19:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/05/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/05/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:46

Recebidos os autos
09/05/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/05/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:47

Recebidos os autos
27/04/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/04/2023 09:29

Juntada de Certidão
26/04/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:59

Expedição de Certidão.
12/04/2023 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 12:58

Juntada de Certidão
12/03/2023 05:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/02/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:30

Juntada de Certidão
03/02/2023 14:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:03

Recebidos os autos
25/01/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/01/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 11:08

Recebidos os autos
09/12/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
08/12/2022 11:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 07:29

Recebidos os autos
05/12/2022 07:29

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
02/12/2022 21:47

Expedição de Certidão.
01/12/2022 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2022 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 22ª Vara Cível de Brasília
01/12/2022 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2022 13:12

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2022 00:19

Recebidos os autos
30/11/2022 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2022 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2022 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:28

Juntada de Certidão
12/08/2022 12:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2022 12:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2022 07:38

Juntada de Certidão
11/08/2022 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2022 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 16:02

Juntada de Certidão
13/07/2022 18:14

Recebidos os autos
13/07/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
12/07/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 08:18

Juntada de Certidão
30/06/2022 15:07

Juntada de Certidão
17/06/2022 19:48

Juntada de Certidão
09/06/2022 23:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/06/2022 01:02

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:29

Juntada de Certidão
20/05/2022 13:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2022 16:42

Recebidos os autos
18/05/2022 16:42

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/05/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:52

Recebidos os autos
03/05/2022 15:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/05/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
02/05/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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