29/04/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 15:20

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 16:39

Recebidos os autos
25/04/2025 16:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/04/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
31/03/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0705696-65.2023.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANE DA SILVA PEREIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., HU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDA DECISÃO Vistos etc.

Concedo prazo de 10 (dez) dias, conforme solicitado pela parte credora.

Fica a parte ciente de que o processo será extinto e arquivado, independentemente de intimação, caso não se manifeste até o término do prazo.

Transcorrido o prazo sem manifestação retornem os autos conclusos para extinção.

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
12/03/2025 17:11

Recebidos os autos
12/03/2025 17:11

Outras decisões
27/02/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
25/02/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:46

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:38

Recebidos os autos
31/01/2025 14:38

Outras decisões
22/01/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
09/01/2025 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2024 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 11:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA PEREIRA em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 14:50

Recebidos os autos
24/10/2024 14:50

Outras decisões
17/10/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
17/10/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0705696-65.2023.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANE DA SILVA PEREIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., HU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDA DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se que HU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDA embora citada não se manifestou (ID 211902325).

Desse modo, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem-se conclusos para novas deliberações.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
01/10/2024 14:47

Recebidos os autos
01/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
23/09/2024 12:16

Decorrido prazo de HU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 18:01

Recebidos os autos
20/08/2024 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
12/08/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0705696-65.2023.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANE DA SILVA PEREIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Os autos vieram conclusos para análise da petição de ID.204367973.

Em resposta à petição de ID. 204367973, informo que os Juizados Especiais constituem um microssistema desenvolvido para expandir o acesso à justiça pelos jurisdicionados, assegurando um procedimento rápido, informal e de baixo custo. É importante também considerar o princípio da menor onerosidade da execução, que aconselha contra a realização de atos processuais complexos e dispendiosos.

Neste contexto, a penhora do percentual de faturamento da empresa, conforme estabelecido pelos artigos 861 e 866 do Código de Processo Civil, não é suportada pelo sistema dos juizados especiais, uma vez que implica a nomeação de um administrador e contraria os princípios que o orientam.

Indefiro, portanto, o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa.

Quanto ao pedido de inclusão das empresas HURB TECHNOLOGIES S.A e HU MIDIA MARKETING E CONTEÚDO DIGITAL LTDA no polo passivo do presente cumprimento de sentença, sob o argumento de que constituem grupo econômico, venha o pedido em termos, acompanhado de quadro social das referidas empresas, através de documento emitido pela Junta Comercial.

Prazo: 05 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
24/07/2024 14:51

Recebidos os autos
24/07/2024 14:51

Indeferido o pedido de ELIANE DA SILVA PEREIRA - CPF: *36.***.*59-20 (EXEQUENTE)
17/07/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
16/07/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:03

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
26/06/2024 19:35

Recebidos os autos
26/06/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
26/06/2024 12:47

Recebidos os autos
18/06/2024 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
18/06/2024 12:49

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:49

Recebidos os autos
06/06/2024 17:49

Outras decisões
28/05/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
27/05/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 10:41

Juntada de Certidão
27/04/2024 17:10

Recebidos os autos
27/04/2024 17:10

Outras decisões
22/04/2024 06:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
19/04/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2024 18:20

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:44

Recebidos os autos
10/04/2024 15:44

Outras decisões
05/04/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
05/04/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 13:46

Juntada de Certidão
18/03/2024 07:51

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:51

Recebidos os autos
13/03/2024 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
11/03/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 15:04

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 15:17

Recebidos os autos
07/02/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 04:12

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA PEREIRA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
02/02/2024 21:44

Recebidos os autos
02/02/2024 21:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
24/01/2024 07:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/01/2024 16:13

Recebidos os autos
22/01/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
18/01/2024 15:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/01/2024 15:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/01/2024 15:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/01/2024 15:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/01/2024 15:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/01/2024 15:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/01/2024 15:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/01/2024 15:19

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/01/2024 16:44

Recebidos os autos
15/01/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
12/12/2023 08:20

Recebidos os autos
12/12/2023 08:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
07/12/2023 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2023 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2023 14:29

Recebidos os autos
07/12/2023 14:29

Deferido o pedido de ELIANE DA SILVA PEREIRA - CPF: *36.***.*59-20 (REQUERENTE).
05/12/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
05/12/2023 18:48

Transitado em Julgado em 01/12/2023
04/12/2023 16:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/12/2023 04:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/12/2023 23:59.
23/11/2023 03:34

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA PEREIRA em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:40

Recebidos os autos
06/11/2023 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2023 07:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
05/10/2023 10:14

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA PEREIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:14

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/10/2023 23:59.
25/09/2023 05:43

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
21/09/2023 18:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:49

Recebidos os autos
20/09/2023 09:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/09/2023 09:44

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:36

Recebidos os autos
09/08/2023 14:36

Outras decisões
07/08/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
07/08/2023 14:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/08/2023 14:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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