31/08/2024 09:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
31/08/2024 09:15

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/08/2024 17:31

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/08/2024 12:07

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0729707-31.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: EDUARDO VINÍCIUS SOUSA SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por EDUARDO VINÍCIUS SOUSA SANTOS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
25/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:26

Recebidos os autos
24/07/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 16:26

Recebidos os autos
24/07/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 16:26

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
24/07/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2024 13:50

Recebidos os autos
24/07/2024 13:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2024 13:13

Recebidos os autos
23/07/2024 19:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/07/2024 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/07/2024 18:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/07/2024 18:49

Recebidos os autos
23/07/2024 18:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/07/2024 18:07

Recebidos os autos
23/07/2024 13:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/07/2024 13:58

Recebidos os autos
23/07/2024 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/07/2024 11:24

Recebidos os autos
22/07/2024 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:06

Recebidos os autos
22/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/07/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:07

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
05/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:55

Recebidos os autos
19/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 15:55

Recebidos os autos
19/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 15:55

Recurso Especial não admitido
18/06/2024 15:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/06/2024 15:14

Recebidos os autos
18/06/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:54

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/06/2024 15:50

Recebidos os autos
07/06/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2024 15:50

Transitado em Julgado em 25/05/2024
07/06/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 10:53

Publicado Ementa em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:11

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
23/05/2024 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:57

Juntada de intimação de pauta
30/04/2024 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 15:42

Recebidos os autos
25/04/2024 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
25/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:32

Recebidos os autos
24/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
24/04/2024 17:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
24/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 24/04/2024.
23/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
20/04/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:30

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
19/04/2024 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 16:24

Recebidos os autos
13/03/2024 11:11

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
13/03/2024 10:38

Recebidos os autos
07/03/2024 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
07/03/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:41

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:43

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:12

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/02/2024 15:49

Recebidos os autos
06/02/2024 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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