28/08/2024 19:23

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:34

Decorrido prazo de BRUNO MARIANO ALVES PEREIRA em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703562-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRUNO MARIANO ALVES PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Após análise detalhada dos autos, verifica-se que a matéria atinente à retenção de imposto de renda sobre honorários advocatícios não guarda relação direta com o objeto principal da presente ação, que versa sobre cobrança de valores reconhecidos administrativamente.

Destarte, a matéria que foge ao escopo da presente ação, sendo passível de ser discutida em ação própria, onde se poderá aprofundar adequadamente a análise dos fatos e do direito aplicável, garantindo-se o devido contraditório e ampla defesa.

Diante do exposto, revogo a decisão de id. 197550891.

Preclusa a presente decisão e, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
27/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:58

Recebidos os autos
26/07/2024 14:58

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 21/05/2024
26/07/2024 14:58

Determinado o arquivamento
03/07/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/07/2024 14:20

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
28/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:25

Recebidos os autos
21/05/2024 17:25

Deferido o pedido de DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 45.***.***/0001-68 (INTERESSADO).
03/05/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
20/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:55

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:34

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 18:34

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
04/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:59

Recebidos os autos
09/02/2024 15:59

Outras decisões
26/01/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/01/2024 15:55

Juntada de Certidão
10/01/2024 08:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:13

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/11/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:00

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
26/08/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 19:22

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:12

Expedição de Ofício.
28/06/2023 09:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
04/06/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:48

Juntada de Certidão
25/05/2023 19:22

Recebidos os autos
25/05/2023 19:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/04/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 03:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/04/2023 03:29

Transitado em Julgado em 14/04/2023
14/04/2023 03:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2023 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:13

Decorrido prazo de BRUNO MARIANO ALVES PEREIRA em 30/03/2023 23:59.
20/03/2023 00:18

Publicado Sentença em 20/03/2023.
18/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:13

Recebidos os autos
15/03/2023 14:13

Julgado procedente o pedido
14/03/2023 11:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/03/2023 20:36

Juntada de Petição de réplica
24/02/2023 01:43

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 16:17

Expedição de Certidão.
15/02/2023 19:31

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:13

Recebidos os autos
26/01/2023 11:13

Outras decisões
23/01/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/01/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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