24/07/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:06

Recebidos os autos
24/07/2025 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
18/07/2025 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/07/2025 03:22

Decorrido prazo de GB COMERCIO DE VINHOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ALVIM MENDES em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717592-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA EDUARDA ALVIM MENDES AUTOR: GB COMERCIO DE VINHOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo.

Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.

Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença.

Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável.

Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo.

Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais).

BRASÍLIA/DF, 30 de junho de 2025.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
30/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:25

Transitado em Julgado em 28/06/2025
28/06/2025 15:49

Recebidos os autos
19/11/2024 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/11/2024 21:03

Juntada de Petição de contrarrazões
15/11/2024 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 12:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:19

Juntada de Petição de apelação
23/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:58

Juntada de Petição de apelação
03/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido para determinar que o requerido providencie a baixa do gravame junto ao DETRAN no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa no percentual de 5% do valor do bem.

Fica julgado o mérito na forma do art. 487, I, do CPC.

Dois terços das ustas e honorários no percentual de 10% do valor da causa, pelo réu.

O restante das custas e honorários no valor de R$300,00, pelos autores.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

PRI
30/09/2024 17:54

Recebidos os autos
30/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:54

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
21/08/2024 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/08/2024 11:05

Recebidos os autos
21/08/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/08/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos.

Quanto ao alegado pelo requerido no Id 204482811, verifico que não se trata de aditamento do pedido, e sim, juntada de documentos novos, sendo possível à luz do disposto no art 435 do CPC.

Diante disso, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
13/08/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:05

Recebidos os autos
12/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/08/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/07/2024.
29/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora acerca da petição de id 204482811, para manifestação no prazo de 05 dias.

Depois, anote-se conclusão para saneamento.

I.
25/07/2024 09:39

Recebidos os autos
25/07/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:55

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:56

Recebidos os autos
13/06/2024 17:56

Outras decisões
13/06/2024 14:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/06/2024 18:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
31/05/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:08

Recebidos os autos
08/05/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:17

Recebidos os autos
06/05/2024 18:17

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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