09/12/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/12/2024 16:51

Juntada de Certidão
28/11/2024 07:37

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 21:06

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 17/10/2024.
17/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:31

Recebidos os autos
10/10/2024 18:31

Declarada decadência ou prescrição
10/10/2024 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/10/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710220-53.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSEMARY FRAZAO FURTADO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
16/09/2024 11:38

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:29

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710220-53.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSEMARY FRAZAO FURTADO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e emenda retro.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso. À Secretaria para: a) retificar o valor da causa para R$ 4.066,54; b) excluir anotação de tramitação “100% digital”, pois não há pedido neste sentido, sendo insuficiente a simples marcação no sistema, quando da distribuição da ação, sem o atendimento do que determina a Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021 deste e.

TJDFT; c) retirar a anotação de gratuidade de justiça do presente feito.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

Sem prejuízo, intime-se a requerente para juntar aos autos nova procuração, considerando que o instrumento de id. 199433149 foi outorgado há mais de um ano.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
27/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:57

Recebidos os autos
26/07/2024 14:57

Outras decisões
22/07/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/07/2024 19:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
23/06/2024 17:39

Recebidos os autos
23/06/2024 17:39

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/06/2024 18:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/06/2024 18:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/06/2024 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2024 14:05

Recebidos os autos
10/06/2024 14:05

Declarada incompetência
07/06/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/06/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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